Audiência Pública discute atividade dos flanelinhas

Antes da apresentação das propostas, os convidados ouviram depoimentos como o da funcionária pública Socorro Oliveira que prestou queixa na delegacia de Boa Viagem após, segundo ela, ter sido xingada e o seu carro arranhado por um flanelinha. “Eles tiram até a placa de estacionamento proibido da rua - a chamada sinalização horizontal - para aumentar a área de atuação deles”, denunciou. “Precisamos ter uma lei para que possamos ficar mais tranquilos”, completou.

Em seu depoimento, o funcionário público federal Arnaldo Silva também criticou a atuação dos flanelinhas. “Antigamente se prestava o serviço de lavador de carros e hoje se vende o medo e a extorsão como forma de adquirir vantagem financeira”, acusou ele. O vereador Jurandir Liberal ressaltou que a questão envolve todos os poderes porque também é um problema social. “É importante trazer todos os setores da sociedade para a discussão”, resumiu.  

Para o secretário Henrique Leite, o tema é complexo e polêmico porque, de acordo com ele, existem os flanelinhas “malas, bandidos” e os que são do bem e trabalham para sobreviver. “A profissão tem que ser regulamentada para podermos agir preventivamente”. O Major Rogério Almeida afirmou que a PM só pode agir quando houver extorsão, dano ou ameaça porque precisa do flagrante. “Quando houver uma regulamentação desses prestadores de serviço, aí poderemos fiscalizar quem não estiver cadastrado”.

Na plateia, o assessor jurídico da CTTU, José Antônio Pajeú, explicou que a CTTU fiscaliza as áreas onde existem as vagas de Zona Azul. “Nos outros locais, quando recebemos denúncias, elas são repassadas para a PM porque não temos poder de polícia”, disse. O subcomandante do 16º BPM Major Gildo Tomé da Silva reforçou a importância de a população que se sentir prejudicada procurar a autoridade policial. “Ninguém tem que passar por situações de constrangimento ou extorsão”, garantiu ele. O delegado Luiz Alberto Farias afirmou que existem muitos problemas na área de atuação dos flanelinhas mas que todas as denúncias oferecidas são apuradas.

O secretário do PPS, Marcílio Domingues, advertiu que a questão é de natureza social mas interfere na vida das cidades. “Um projeto de lei teria que prever um dispositivo para gestão da ação dos flanelinhas, com o cadastramento dessa mão de obra. Para o vereador Jairo Britto, o tema é social e a solução não poder ser politizada pela situação ou oposição. Maré Malta, presidente da Comissão de Segurança Pública da CMR, afirmou que a Comissão vai ficar à disposição do vereador Gilvan Cavalcanti para contribuir com o Projeto de Lei.  

Também fizeram parte da mesa de convidados, o subcomandante do BPTRAN, Major Rogério Almeida;  deputado estadual Severino Ramos (PMN); secretário de Coordenação Política da PCR, Henrique Leite, além dos vereadores Almir Fernando (PCdoB), Maré Malta (PPS), Amaro Cipriano Maguari (PDT) e o presidente da Casa, Jurandir Liberal (PT).  

Em 10.05.11, às 15h.