Participantes de audiência sobre Ilha do Zeca propõem CPI

Para discutir o destino da Ilha do Zeca, área de preservação ambiental com 31,8 hectares, o vereador Raul Jungmann (MD) reuniu na Câmara do Recife na tarde desta quinta-feira, 02, pescadores, representantes de associações de moradores, da justiça, da prefeitura, e proprietário de terrenos. Um público plural em torno do mesmo tema, o destino de uma área por onde passa um rio, o Capibaribe, que pertence ao Estado, e manguezais protegidos pela Constituição Federal e pela União. Por essa lógica, os decretos das gestões de 2008 e de 2012 poderiam estar nulos, pois a Prefeitura do Recife não teria jurisdição sobre a área. Uma discussão jurídica que promete muitas audiências públicas e até quem sabe, uma CPI da Ilha do Zeca.

Fred Moreira Lima, arquiteto representante do proprietário, o Moinho Estrela, surpreendeu a todos ao apresentar escritura do terreno e de ter a posse legal de 500 mil metros quadrados, adquiridos na década de 80. Disse ainda que paga IPTU e outros tributos desde 1986. Ele afirmou que a área foi reduzida, ao longo do tempo e de diversas leis e decretos, para 90 mil metros quadrados. Disse ainda, que deste total, 81% da área, seriam destinados a um parque público, cuja área será maior do que a ocupada por todos os parques públicos do Recife. Apenas 5% desses 90 mil metros quadrados seriam construídos. A Ilha do Zeca é pressionada por diversos projetos entre eles a Arena do Sport, o Pólo Jurídico, e o Projeto Novo Recife.

Raul Jungmann informou que vai pedir a revogação dos decretos legislativos de 2008 e de 2012. O primeiro, na gestão de João Paulo, regulamenta a Zepa, permite edificações de até 28 pavimentos e edifícios-garagens de até 4 pavimentos. O segundo, na gestão de João da Costa, detalha as condições de edificação da Ilha e transforma a Zepa em Unidade de Conservação. O vereador informou ainda que denunciou à Polícia Federal a grilagem de terras na área. E vai entrar com pedido de informação ao Patrimônio da União e à PCR sobre a existência de proprietários. Também está prevista uma visita à Ilha do Zeca.

Romero Pereira, secretário executivo das Unidades Protegidas do Meio Ambiente do Recife relatou as leis existentes referentes à área. E disse que a gestão só tem 4 meses e que está se inteirando de tudo. “Estamos analisando para chegar ao que for melhor para a cidade. Vamos buscar o consenso entre as partes. Estamos já trabalhando nos decretos da Ilha, e readequando o Jardim Botânico, implantação do Parque dos Manguezais, além de convocar a sociedade para discutir”.

Maurício Laxe, presidente da EcosBrasil, propôs a revogação dos decretos e uma CPI, além da abertura de um inquérito civil e criminal pelo Ministério Público, bem como a mobilização da população. Geraldo Margela Correia, promotor do Meio Ambiente do Ministério Público de Pernambuco, informou que a área é estuarina, protegida pela Constituição Federal por ser patrimonio nacional. Disse ainda que o rio que corta o local é estadual (o Capibaribe), cabendo sua supervisão legal ao Estado. “É estranho que seja o município a tratar deste assunto, fora de sua jurisdição legal”.

Luiz Fernando, da Associação Pernambucana de Defesa da Natureza (Aspan), disse que acompanha a área e percebe que os governantes atuam nos gabinetes loteando a cidade para o poder econômico. Para ele, Recife está perdendo toda qualidade de vida e a questão ambiental é uma das últimas a ser tratada. Leonardo Cisneiros, do Grupo Direitos Urbanos, disse que em Recife a exploração imobiliária é tudo ou nada, não se consegue o meio termo, e o meio ambiente é sempre tratado como entrave. Ele também sugere, como os demais, a revogação dos decretos.

Rildo Fernandes, representante da Comunidade do Coque, disse que na área moravam centenas de famílias, e muitas ainda moram e que sobrevivem da pesca. Lamentou que só agora tenha aparecido, de repente, uma empresa com escritura na mão e pronta para construir. “Lembro que as escrituras do local foram entregues pelo ex-presidente Figueredo, no governo de Gustavo Krause aos moradores da localidade. Lamento que os empresários só pensem em construir e a Prefeitura em receber IPTU. Acabou-se a humanidade”.

Em 02.05.2013, às 19h20.