Audiência Pública discute acidentes e doenças de trabalho

A reunião iniciou com um minuto de silêncio em homenagem aos trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho. Logo após, Admilson Ramos, diretor do INEST, Instituto de educação, Saúde, Trabalho e Meio Ambiente, confessou que estava contente em participar da audiência, e ao mesmo temo triste com os números oficiais que tratam do assunto. “Tanto se fala em desenvolvimento econômico, mas, infelizmente, existem tantas mortes em consequência dele. São 321 mil por ano e a cada 15 segundos, um trabalhador morre de acidente de trabalho ou por doença. Só em 2011, em Pernambuco, perdemos 99 trabalhadores. Março passado foram 3 trabalhadores. Cadê o SUS e a fiscalização?”, indagou. O diretor também ressaltou no encontro a importância do Ministério do Trabalho que, através de uma equipe de auditores, vem fiscalizando diversos ambientes.

Paulo Dantas, ex-vereador do Recife, citou algumas leis acerca da saúde do trabalhador, como a do Sistema Único de saúde (SUS) e a lei municipal 16922/2003, de autoria de Dantas. “As prerrogativas do SUS relacionadas à saúde do trabalhador e suas recentes modificações, constam não só as responsabilidades do município, como também para todo o conjunto do SUS. Tivemos avanços, como a portaria 1823, que orienta e constam as exigências necessárias. É bom que se diga também que, existindo uma legislação municipal em consonância, tem força de aplicabilidade para que o poder executivo municipal possa fazer cumpri-la. E confesso que, analisando a lei de saúde do trabalhador municipal, a 16922/2003, digo que a mesma já poderia sofrer alguns ajustes. Se a lei for aplicada, muitos avanços poderiam acontecer no Recife.”, disse. A deputada federal Luciana Santos (PCdoB), comentou sobre os dados citados na reunião e lamentou que  46 bilhões de reais são gastos na Previdência Social com auxílios aos trabalhadores. “É um valor maior do que o CPMF. Dados da OIT falam em 5 mil mortes por dia. Nem se compara  às guerras e vítimas de AIDS. De fato, são  números que precisam de medidas firmes para conter esses altos índices”, disse.

José Laízio, do Ministério Público do Trabalho, fez questão de lembrar que o trabalhador, infelizmente, é a parte mais fraca e a que mais sofre no processo. “E lamentamos profundamente que quando constatamos um fato irregular e o empregador corre para resolver, uma semana seguinte quando realizamos a fiscalização, a questão não foi solucionada. Alerto, aqui, a responsabilidade do empresário e saibam que a segurança de trabalho é um dever de todos”. Já Marcondes Oliveira, representante da OAB, falou da importância da conscientização do jovem em relação ao trabalho.  “É alertá-los para o conhecimento do trabalho e os riscos que poderão acontecer, além de passar para eles os direitos e deveres como empregador e empregado. O adolescente precisa saber o mundo em que vai enfrentar, principalmente o adolescente mais pobre”, disse.

Maurício Viana, diretor da Fundacentro, do Ministério do Trabalho, constata que as manchetes dos jornais não dão o reconhecimento devido ao problema e sugeriu a implantação nas escolas municipais da disciplina de segurança e saúde. "Quando tem um acidente com um Boeing, a imprensa repercute a semana toda. Mas quando há um acidente de trabalho, é só noticiado um dia. Não há interesse da mídia em alertar. Aproveito e faço também uma proposta aqui nesta audiência para que seja inserida no currículo das escolas municipais a disciplina de segurança e saúde como obrigatória. Só assim poderíamos reduzir esse absurdo. Essa proposta tem que haver o envolvimento de outras entidades e ser direcionada para alunos e professores de 1ª até 8ª série. Sugiro também realizarmos uma audiência pública”, disse.

Marco Perez, médico sanitarista e do trabalho, alertou que o SUS deveria registrar os acidentes de trabalho que ocorrem com os menores de idade no Recife. “São trabalhos ilegais, onde crianças perdem até os dedos. Tenho um exemplo de uma garota de 14 anos, que passa o dia inteiro rotulando garrafas pet, e hoje não consegue mais escrever. Faço aqui meu alerta, pois essa ação do SUS já deveria ser cumprida no Recife. Vamos fiscalizar a nossa legislação municipal, seja na educação, seja na saúde. Temos muitas leis regulamentadas em nossa cidade e que não aplicamos de fato”, disse. Camila Marques, da Prefeitura do Recife, enfatizou a criação de consultórios voltados para a saúde do trabalhador e destacou as iniciativas que a prefeitura vem desenvolvendo. “A notificação é uma importante ação e os trabalhadores são os mais interessados e devem ser solidários, descentralizado as suas demandas para os distritos sanitários”, disse. João Rufino, do Movimento 28 de abril, também alertou sobre o número de acidentes no citou números. “Em 2011, foram 26 ocorrências locais. Seria de fato importante traçar o perfil diagnosticando quais foram as empresas notificadas”, lembrou.

O deputado federal Paulo Rubem falou que é preciso buscar quais projetos foram direcionados aos estados e municípios para combater o problema. “É passar a limpo o que se passa no orçamento dos estados e municípios e constatar quais dotações e projetos foram aprovados com o objetivo de melhorar a situação. Vamos enfrentar essa engrenagem secular que massacra os trabalhadores em pleno Século XXI. Parabenizo a iniciativa do vereador Davi Muniz”, disse.

Em 26.04.2013, às 13h05.