Audiência pública discute PPA e LOA

A audiência pública foi realizada conforme determina a lei federal 10.527, de 10 de julho de 2001 e lei municipal 16.745/2002, que obrigam a discussão de temas ligados à aplicação dos recursos públicos e aperfeiçoamento do processo de planejamento público. O projeto de lei do Poder Executivo número 24/2014, que é o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017, recebeu 23 emendas dos vereadores, sendo 22 aditivas e uma modificativa. Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 colheu 98 emendas, sendo 50 aditivas e 48 modificativas. As emendas serão debatidas em reunião prevista para terça-feira, às 10h, na Sala das Comissões. O PPA são os rumos estratégicos da gestão inteira. Já a LOA é a peça que define as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas no próximo ano.

O secretário de Planejamento e Gestão da Prefeitura do Recife, Alexandre Rebelo, apresentou slides mostrando informações sobre a LOA e o PPA e mostrou a evolução da receita com operações de crédito e quais as prioridades de despesas para o próximo ano. Ele disse que grande parte dos recursos arrecadados pelo Poder executivo serão gastos em obras urbanas, saúde e educação, sendo essas as três primeiras prioridades da gestão para 2015. A audiência pública foi presidida pelo vereador Jairo Brito (PT), que também é presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.

A vice-presidente da Comissão, vereadora Priscila Krause (DEM) considerou que a apresentação do secretário ajudou a elucidar os dois projetos de lei que estão tramitando na Câmara Municipal desde setembro, mas questionou sobre a fonte de recursos, quis saber sobre o que foi previsto e arrecadado no orçamento do ano passado e sobre a execução das emendas parlamentares. Jairo Brito pediu explicações do crescimento da receita para 2015. O secretário esclareceu que as fontes de recursos são, na grande maioria, do Tesouro Municipal, pois a Secretaria de Finanças vem realizando formas pra incrementar a arrecadação. Ele também disse que a participação do Recife no bolo do ICMS vem caindo, ao passo que cidades como Ipojuca e Goiana tendem a subir.

O secretário Alexandre Rebelo também disse que o índice de execução das emendas parlamentares apresentadas no ano passado, para execução este ano, é pequeno. Essas emendas, previstas em lei, são, basicamente, para realização de obras em comunidades ou repasse de recursos para entidades filantrópicas. “A execução ainda é pequena e eu reconheço que precisamos de um aprendizado em conjunto para fazermos um bom aproveitamento”, disse. Também esteve presente na Câmara Municipal do Recife o secretário Executivo de Orçamento e Captação de Recursos da Prefeitura do Recife, Artur Gueiros. A mesa da audiência foi composta, também, pelos vereadores Gilberto Alves (PTN), líder do Governo na Câmara e Eurico Freire (PV), membro da Comissão de Finanças. Participaram, ainda, representantes de sindicatos, conselheiros municipais de cultura, da Guarda Municipal, centrais de trabalhadores e do Fórum dos Servidores.

Em 07.11.2014, às 12h25.