Audiência pública enaltece Movimento Abril Verde

Para conscientizar a população sobre o Movimento Abril Verde, foi escolhida uma cor que simbolizasse a segurança trabalhista e o mês por abraçar duas importantes datas: 7 de abril (Dia Mundial da Saúde) e 28 de abril (Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho). Os vereadores e vereadoras da Casa de José Mariano, inclusive, estão usando em suas roupas um laço verde, desde o início do mês, e duas faixas foram estendidas na fachada da Câmara em alusão ao Movimento.

Segundo o vereador André Régis, dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) comprovam que 337 milhões de acidentes do trabalho foram registrados no mundo, destes mais de dois milhões foram mortes. “E o Brasil tem um número gigante: mais de dois mil por ano e certamente seria muito, caso não existissem as ações do Ministério Público do Trabalho e fiscais pressionando para a formação da conscientização e criando condições de proteção ao trabalhador. Não tenho a menor dúvida de que com uma educação de qualidade conseguiremos melhorar o nosso quadro e traremos somente notícias boas”.

Fábio André de Farias, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e Gestor do Programa Trabalho, Seguro agradeceu o vereador e a Casa de José Mariano e recordou o projeto, e agora lei sancionada, sobre a obrigatoriedade das faculdades, centros universitários e universidades privadas do Recife de ministrarem treinamento adequado de evacuação em caso de incêndio aos seus funcionários, professores e estudantes. “É uma grande proosição  do vereador André Régis porque é real a necessidade de fazer planos de treinamento. Considero importante uma legislação municipal como essa tendo como objetivo melhorar e trazer grandes transformações para a nossa cidade”.

Gabriela Tavares Miranda Maciel, Procuradora do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco - PRT da 6ª Região, detalhou aspectos do Abril Verde e citou dados graves sobre o acidente do trabalho no Brasil. “É um Movimento que possui ações concretas como a realização de uma audiência pública como essa, por exemplo, além de atividades como seminários e publicações sobre o tema. No Brasil, do ano de 2012 até 2019, R$80 bilhões foram gastos em benefícios previdenciários. É um acidente de trabalho a cada 48 segundos ou se um avião caísse por mês, infelizmente. Espero que a consciência surja nas empresas e que os trabalhadores observem as regras com cautela cabendo a recusa se constatar perigo ao executar suas atividades”.

Maurício José Viana, chefe do Centro Regional de Pernambuco da FUNDACENTRO, explicou o funcionamento órgão vinculado ao Ministério da Economia. “Temos uma biblioteca disponível para pesquisa, uma das maiores do país, além de setores voltados à educação, cursos, seminários, congressos e construção civil. Inclusive, Pernambuco leva ações propositivas até para o resto do país, no âmbito da construção civil, como a obrigatoriedade do disjuntor residencial onde reduzimos muitos os acidentes por choque elétrico”.

Admilson Machado Ramos, coordenador da Política de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora em Olinda, fez uma apresentação com dados nacionais, locais  e enalteceu as comissões internas. “Mais de dois milhões de pessoas morrem por ano, no mundo, por enfermidades relacionadas ao trabalho e a cada 48 segundos acontece um acidente. A Vigilância Sanitária tem o papel de fiscalizar os ambientes e acredito que vamos reduzir a mortalidade através do funcionamento das comissões internas de prevenção dos acidentes do trabalho”.

Henrique Gomes, representante do Instituto Nacional de Educação, Meio Ambiente, Saúde, Trabalho e Tecnologia, relatou os problemas vividos nas fábricas e valorizou a ação do Ministério Público do Trabalho. “O problema de um trabalhador vivido no chão de uma fábrica é que na teoria as empresas pregam a segurança máxima, mas, na prática, é completamente diferente. Recusar tarefas, numa época como essa, é desemprego. Na primeira oportunidade será demitido. E qualquer situação indesejada, aquele que não tem estabilidade não vai se pronunciar. Temos problemas com carga horária excessiva, ambiente confinado e muitas vezes à noite e sozinho, o que ocasiona acidente como a perda de falange. Acredito nas denúncias que são direcionadas ao Ministério Público do Trabalho que tem desenvolvido um excelente trabalho visando a segurança do trabalhador”.

Em 24.04.19 às 12h37.