Audiência pública reflete ações de combate a maus tratos aos animais

Aline Gusmão, gestora da equipe de Saúde Animal do gabinete da vereadora, exibiu uma série de slides com fotos de maus tratos e ressaltou que recebe mais de 100 pedidos de ajuda diariamente. “A gente precisa do poder público. O Recife e o estado de Pernambuco não têm um protocolo de atendimento”.

Elizabeth Barreto, titular da Delegacia de Polícia do Meio Ambiente (DEPOMA) confessou que, infelizmente, a lei é muito branda. “Precisamos lutar junto ao Congresso Nacional por uma legislação mais dura para que a penalidade passe a dar cadeia. É preciso que vocês dirijam-se à delegacia e prestem um boletim de ocorrência porque será feito um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). O nosso papel é a parte jurídica. Desde 2017 triplicamos o número de procedimentos, apesar das dificuldades”.

O capitão da Polícia Militar, Rildo Augusto, da Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (CIPOMA) e o Tenente Coronel Francisco Cantarelli, do grupamento de salvamento do Corpo Bombeiros detalharam os trabalhos desenvolvidos pelas corporações com o objetivo de diminuir o sofrimento dos animais. “Colocamos o animal em um local confortável. Fazemos o que for possível para amenizar o sofrimento porque é nossa obrigação. Temos uma média mensal de 120 atendimentos”, ressaltou o Tenente Coronel Francisco Cantarelli.

João Marcelo Figueiredo, secretário da Secretaria-Executiva dos Direitos dos Animais (Seda), citou as leis existentes que beneficiam os animais. “Considero que um dos melhores documentos é o Decreto nº 24.645, de 10 de Julho de 1934, de Getúlio Vargas, que estabelece Medidas de Proteção aos Animais. O público do Recife tem entrado em contato com a pasta para a realização de castrações e temos feito constantemente uma programação. A Seda está disponível para todos e todas”.

Jurandir Almeida, do Centro de Vigilância Animal (CVA) considerou o tema relevante e reconheceu a boa vontade de todos visando o bem-estar dos animais. “Nossa capacidade é limitada e nossa missão é prevenir doenças dos animais e sanar problemas em que possam ocorrer riscos à sociedade. Acredito que a adoção é o meio ideal e o hospital veterinário do Recife é uma grande conquista para a sociedade. Um mapeamento dos animais será feito e estamos fazendo intervenções, na medida do possível, nas mais diversas áreas da cidade”.

Luciene Pereira, da Federação das Associações Organizadas da Sociedade Protetora dos Animais de Pernambuco (FAOS) detalhou as ações da entidade que luta pelo cumprimento das leis. “A Federação é estadual e nos disponibilizamos para que uma audiência, como essa, ocorra em outros municípios para buscar soluções, dentro de suas cidades, e não superlotar a capital pernambucana. Foi montada uma subcomissão de defesa animal, com a participação de deputados pernambucanos, para poder cobrar leis em defesa dos animais que estão há muito tempo tramitando em Brasília e são barradas por ruralistas”.

Ao final do evento, a vereadora Goretti Queiroz anunciou vários encaminhamentos como solicitar apoio  à Assembleia Legislativa de Pernambuco na reformulação da Delegacia do Meio Ambiente (Depoma); visita à Secretaria de Defesa Social para abordar o tratamento dado pelas corporações; integração da SEDA na discussão sobre os maus tratos e cobrar uma ação mais efetiva da Prefeitura; conversa com a Universidade Federal (UFRPE) e com o Centro de Vigilância Ambiental sobre o atendimento aos cavalos; realizar um trabalho com a Federação das Associações e Sociedades Protetoras dos Animais para reforçar e fazer com que as cidades do interior e da Região Metropolitana participem mais da luta em defesa dos animais.

Em 10.04.2019 às 12h46.