Audiência pública sobre Projeto Novo Recife lota plenarinho

A audiência pública, que começou às 10h, lotou o plenarinho. Reuniu dezenas de moradores do bairro do Cabanga, população que será afetada mais imediatamente pelo Novo Recife, estudantes de arquitetura e urbanismo, arquitetos e técnicos. “Entendemos que é preciso pensar na arquitetura em seu contexto maior e não mais aquela centrada em criar prédios e terrenos isolados com moradores e empresas que estejam restringidos ao perímetro do condomínio”, alertou a vereadora. Para ela, no caso da área do Cais José Estelita, faz-se necessário executar um projeto que vise a integração com os bairros  e comunidades da região central do Recife. “É uma área com um grande potencial urbanístico e econômico. O recifense anseia pelo Projeto Novo Recife servindo para reurbanizar alguns pontos esquecidos da cidade”, concluiu.

O Novo Recife é um investimento de um consórcio formado pelas empresas Moura Dubeux, Queiroz Galvão, Ara Empreendimentos e GL Empreendimentos. O arquiteto Jerônimo Cunha Lima, participante da audiência pública, explicou que o projeto será executado em cinco partes, e tem 12 edificações com fins residenciais, centros empresariais, área de comércio, hotéis, restaurantes, bares e estacionamento. “Será criado um sistema viário auxiliar para não interferir no tráfego do Cais José Estelita, além de conexões de pedestres e ciclovias. As áreas privadas dos prédios respeitarão as distâncias regulamentadas pelo Plano Diretor do Recife e os elementos a serem construídos manterão os vestígios históricos e a memória ferroviária”, afirmou.

Outro representante do consórcio, o arquiteto Alexandre Maçães, falou sobre os índices urbanísticos da área. Segundo ele, a área total tem 105 mil metros quadrados e o projeto reservará 32% para a área verde e 45% para área pública. O coeficiente de área construída chegará a 3.5 pontos, abaixo dos 7 pontos permitidos pela legislação municipal. “Nos 12 prédios serão construídas 810 unidades habitacionais, o que representará uma população residente de cerca de 4 mil pessoas. Serão, ainda, 641 unidades empresariais e 696 flats. Juntando essa com a área habitacional, chegará a 8.800 pessoas na área, diariamente”, disse ele.

Esse projeto, desde que foi elaborado, vem gerando polêmica. “Muitas pessoas, no entanto, o confundiram com outro, que era o Projeto Recife Olinda, elaborado pela arquiteta Amélia Reynaldo, como proposta de revitalização do centro do Recife. Aquele projeto, previsto para o mesmo local, tinha uma área de interveção maior que o atual, pois atingia desde o cais até a Rua Imperial. A Prefeitura do Recife elaborou o Projeto Olinda Recife, que seria negociado pelas construtoras”, afirmou o arquiteto Marco Antônio Bolsói, também representante do consórcio. No ano passado, uma outra audiência pública para discutir o assunto, causou discussões acirradas na Câmara. Na desta quinta-feira, pelo contrário, houve manifestações favoráveis. “Os moradores do Cabanga aprovam o Projeto Novo Recife”, dizia uma faixa, que foi aberta no plenarinho.

Reação favorável também foi apresentanda por André Lopes, representante da Rede Ferroviária (RFFSA) e do DNIT. “O projeto é bom e renovador para a cidade. Mas é preciso ouvir a RFFSA. A área do Forte das Cinco Pontas é de apoio portuário e não pode receber cruzamentos. Também há a inconveniência de montagens de trens, que é feita ali. Essa montagem não pode ser feita em qualquer via”, observou. O procurador do município, Francisco Severien, por sua vez, disse que as questões técnicas do Projeto Novo Recife ainda estão sendo analisadas e se resguardou de dar outras opiniões. “A Prefeitura só voltou a analisar esse projeto há 15 dias, pois ele estava obstado por decisão judicial”, afirmou.

As críticas ao Novo Recife partiram de Leonardo Cisneiros, do Grupo de Direitos Urbanos. “É uma mentira dizer que quem se opõe a esse projeto é contra o progresso. Nós queremos o desenvolvimento da cidade. Mas esse modelo, representado pelo Novo Recife, não funciona porque ele segrega e exclui. Lutamos por um plano de desenvolvimento urbano que inclui todos os recifenses e o empreendimento só contempla uma classe social”, disse. Leonarado Cisneiros ressaltou que qualquer obra que venha a ser realizada no Cais José Estelita tem impacto sobre toda a cidade e não se limitraá à área construída. “Por isso, esse projeto requer uma participação maior da população em sua elaboração. As audiências públicas são importantes, mas insuficientes. A participação popular deve ser ampla”, advertiu.

Leonarado Cisneiros entende que nunca houve um planejamento urbano para a área. “Não podemo ser vítimas da omissão dos poderes públicos, que nunca fizeram um plano urbanístico para o Cais José Estelita”. Ele citou algumas ilegalidades do projeto. “A compra do terreno está sendo questionada pelo Ministério Público, pois deveria ter anuência do Ipham. Além disso, o projeto é de grande impacto e exige um relatório EIA/Rima, que não foi feito. Também não tem os pareceres de órgãos como o DNIT, RFFSA e Iphan. Para ir adiante ele precisa desses pareceres”, alertou. Leonardo Cisneiros entende que o consórcio também lançou mão de uma série de estratégias, pois conseguiu dar entrada no projeto, junto à Prefeitura do Recife, em 2008, exatamente um mês antes da aprovação do Plano Diretor da Cidade. Esse plano restringe os empreendimentos para aquela área, por considerá-la Zona Ambiental Natural.

Estiveram presentes na audiência pública os vereadores Priscila Krause (DEM), Amaro Cipriano Maguari (PSB), Carlos Gueiros (PTB), Jayme Asfora (PMDB), André Régis (PSDB) e Henrique Leite (PT).

Em 11.04.2013, às 13h34.