Audiência pública vai analisar projetos de lei da LOA e do PPA

A Comissão de Finanças e Orçamento realizará audiência pública amanhã, dia 26 de outubro, às 14h, para discutir as propostas de leis elaboradas pela Prefeitura do Recife para serem a Lei Orçamentária Anual 2018 (LOA) e o Plano Plurianual 2018-2021 (PPA). . O projeto de lei do PPA ganhou o número 45/2017 e a LOA, 46/2017, sendo que a primeira recebeu 219 emendas dos vereadores e a segunda, 86, totalizando 305.

“Esses são os dois projetos de leis mais importantes que são analisados anualmente pelo Legislativo Municipal, pois vão formar as leis orçamentárias. No caso do PPA a ser votado a importância é redobrada, pois ele é o que vai definir o plano de governo de 2018 a 2021, primeiro ano, portanto, do prefeito subsequente”, disse o diretor do Departamento Legislativo, Paulo Rogério Nascimento.

A audiência pública desta quinta-feira é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. A Câmara Municipal do Recife tem um prazo de até o final do mês de novembro para analisar os projetos de lei, votá-los e enviá-los para sanção do prefeito Geraldo Julio. O relator dos projetos será o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Eriberto Rafael (PTC).

As propostas da LOA e do PPA foram elaboradas pelo Poder Executivo e encaminhadas à Câmara em três de outubro. No Legislativo, os dois projetos de lei serão alteradas e votadas, primeiramente na Comissão de Finanças e Orçamento e depois em plenário.

A proposta orçamentária para 2018 estima uma arrecadação de R$ 6 bilhões e 58 milhões, dos quais R$ 4.852.761.500,00 são recursos do tesouro e R$ 1.205.238.500,00 são recursos de outras fontes dos órgãos e entidades da administração indireta, inclusive dos fundos instituídos pelo poder público municipal. Tais valores resultam da reestimativa da receita prevista na LDO 2018, utilizando como referência a receita efetivamente arrecadada no período de janeiro a junho de 2017, os índices de inflação e de crescimento da economia estimados pelo Banco Central do Brasil, bem como as negociações e perspectivas relacionadas à entrada de recursos de convênios, operações de crédito e similares.

Em 25/10/2017 às 09:21