Audiência pública vai debater projetos da LOA e PPA

Uma audiência pública que discutirá os projetos de lei que dispõem sobre o Plano Plurianual para o período 2014 – 2017 (o PPA) e o que contém a proposta do Orçamento Anual do Município do Recife para o exercício de 2014 (a LOA) será realizada na próxima terça-feira, 5, às 9h, no plenarinho da Câmara Municipal do Recife. A reunião cumpre o que determina o artigo 44 da lei federal 10.257, de 10 de julho de 2001, que estabalece as diretrizes gerais da política urbana. O artigo prevê a realização de “debates, audiências e consultas públicas sobre as propostas do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, como condição obrigatória para sua aprovação pela Câmara Municipal”.

Após a realização da audiência, o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Jairo Brito (PT), irá designar um relator para dar um parecer final sobre as emendas parlamentares recebidas para os dois projetos de lei. As proposições terão que ser votadas e devolvidas ao Poder Executivo até 30 de novembro. Os dois projetos funcionam, ao mesmo tempo, como instrumentos de planejamento orçamentário e declaração oficial das necessidades gerais da população do Recife.

O Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017 é o projeto de lei do Executivo número 40/2013 e estabelece de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada. Ou seja, tem as proposta para toda a gestão do prefeito Geraldo Júlio e recebeu o slogan: “Um Novo Recife”. Ele traz os Programas Finalísticos, que são aqueles cujas ações resultam em bens ou serviços ofertados diretamente à sociedade; Programas de Gestão, cujas ações são de natureza tipicamente administrativa; e Programas de Encargos, ações que não geram contraprestação de serviço.

Já a proposta orçamentária para o próximo exercício, a LOA, está contida no projeto de lei número 40/2013, e enfoca as prioridades e metas de governo que estão dentro do Plano Plurianual. A proposta orçamentária estima uma arrecadação de R$ 5 bilhões, 314 milhões. Desses, 4 bilhões 463 milhões e 862 mil são recursos do tesouro e R$ 850 milhões 138 mil são recursos de outras fontes dos órgãos e entidades da administração indireta, inclusive dos fundos instituídos pelo poder público municipal.

Esses valores resultam da reestimativa da receita prevista na LDO 2014, utilizando-se como referências a receita efetivamente arrecadada no período de janeiro a junho de 2013, os índices de inflação e de crescimento da economia utilizados pela União na elaboração da sua Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014, bem como as negociações e perspectivas relacionadas à entrada de recursos de convênios, operações de crédito e similares.

Em 1º de novembro de 2013, às 12h02.