Audiência pública vai discutir a permissão dos estacionamentos no Recife

Para debater o desafio da mobilidade urbana e aperfeiçoar o projeto de lei número 104/2012, que disciplina a permissão do estacionamento de veículos nas vias arterial principal, arterial secundária e coletora do Sistema Viário do Recife, o vereador Carlos Gueiros (PTB), promovevá audiência pública nesta terça-feira, 21, na Câmara Municipal. O projeto de lei, de autoria do mesmo vereador, foi aprovado em primeira discussão e elaborado a partir da preocupação com a lentidão do trânsito e da ocupação do espaço público.

Para a audiência pública, que ocorrerá no plenarinho, o vereador Carlos Gueiros convocou o secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, João Braga; secretário de Segurança Urbana, Murilo Cavalcante; presidente do Instituto da Cidade do Recife Pelópidas Silveira, Eveline Labanca; presidente do Detran, Maria de Fátima Bezerra; presidente do Consórcio Grande Recife, Nelson Barreto de Menezes; presidente do Sindicato dos Transportes Rodoviários, Antônio Jacarnadá; do Sindicato dos Taxistas, Everaldo Menezes; do Clube de Diretores Lojistas (CDL), Eduardo Catão; e da Associação Comercial de Pernambuco, Celso Muniz de Araújo.

De acordo com o projeto de lei 104/2012, a autoridade de trânsito municipal não poderá permitir o estacionamento de veículos no período compreendido entre as seis da manhã e as 19 horas dos dias úteis, nas vias do sistema viário classificadas na Lei nº16.176/1996 como “arterial principal”. Nas vias “arterial secundária” e “coletora”, quando o trânsito de veículos se der em sentido único, a autoridade de trânsito municipal não poderá permitir o estacionamento de veículos nos dois lados das vias. Se o trânsito de veículos nessas vias se der nos dois sentidos, não será permitido o estacionamento de veículos em nenhum dos lados da via, no período compreendido entre as seis da manhã e às 19 horas dos dias úteis.

“O projeto de lei visa reservar a utilização do espaço público para a circulação dos veículos e evitar a prática corriqueira da utilização desses espaços para a guarda de veículos daqueles que em suas residências não a dispõem ou dispõem em número insuficiente para a guarda da quantidade de veículos que possuem, como é o caso, por exemplo, do que se vê diariamente na Av. Boa Viagem ou nas proximidades das instalações comerciais e educacionais entre outras, onde as vias públicas locais são ocupadas com o estacionamento de veículos durante longos períodos, em detrimento da circulação em geral”, justificou o vereador Carlos Gueiros, em seu projeto. O que se constata, segundo ele, é que, em consequência desses estacionamentos, os deslocamentos no município do Recife que poderiam ser feitos em dez minutos com o sistema viário disponível, é feito normalmente em sessenta minutos.

Em 20.05.2013, às 11h30.