Augusto Carreras presta homenagem aos 25 anos do PREZEIS

O Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social (PREZEIS) surgiu através de reivindicações de setores do movimento popular e da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Olinda e Recife, com o objetivo de aperfeiçoar a Lei de uso e ocupação de solo na cidade. Aprovado pela Câmara e Poder Executivo, se tornou a Lei 14.947, de 30 de março de 1987. Os 25 anos dessa história de luta pelo direito social à moradia foram comemorados hoje, 29, no plenário da CMR, em solenidade proposta pelo vereador Augusto Carreras (PV).

Em seu discurso, o parlamentar destacou a importância do PREZEIS que, segundo ele, foi fundamental para a formulação da lei federal 10.257, de 2001, conhecida como Estatuto da Cidade. “Esta lei, hoje homenageada, reconhece a população como importante segmento a ser consultado nas diversas etapas do planejamento e implantação da urbanização e legalização da posse da terra”, afirmou.

A solenidade, presidida pelo vereador Aerto Luna (PRP) teve a presença de representantes de ONGs, Conselho Tutelar e comunidades do Recife. A mesa principal foi composta pela presidente da URB Recife, Débora Mendes; superintendente do Patrimônio da União em Pernambuco, Paulo Ferraz; professor da Universidade Federal de Pernambuco, Luís de La Mora; e pelo coordenador do Programa de Orçamento Participativo, Augusto Miranda.

A representante da ZEIS - Zona Especial de Interesse Social – do bairro de Apipucos, Luila Bezerra Silva, recebeu de Augusto Carreras a placa comemorativa pelos 25 anos de existência da lei do PREZEIS. O vereador também lembrou a atuação da Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra – COMLUS – e desejou sucesso aos coordenadores do PREZEIS. Um dos integrantes da equipe, Bismarck Saraiva, agradeceu a homenagem da Câmara Municipal afirmando que “as conquistas pelo direito à moradia precisam ainda avançar”.

Em 29.03.2012, às 12h50