Aumento do número de vereadores do Recife será votado na tarde de hoje

Será votada na reunião plenária de logo mais, às 15h, na Câmara Municipal, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Recife que pretende aumentar o número de vereadores na cidade - passando dos atuais 37 para 39 parlamentares - já na próxima legislatura, que terá início em 1º de janeiro de 2013. A Emenda dá uma nova redação ao Artigo 10 e ao Artigo 13-C, dos Atos das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município.

O Artigo 10 estabelece dez faixas populacionais, considerando o número de habitantes verificado pelo Censo Populacional e Certidão do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dessa forma, o aumento de mais duas cadeiras no Recife se dá por conta do crescimento da população – mais de 1,5 milhão de habitantes até 1,8 milhão de habitantes.

De acordo com o presidente da Câmara Municipal do Recife, Jurandir Liberal, uma maior representatividade não altera o duodécimo, que é o valor correspondente à divisão da dotação anual, em favor do Legislativo. “A Casa não terá um repasse maior da Prefeitura, ou seja, continuará recebendo 4,6% da receita líquida do ano anterior do Recife”, destaca.

Em 05.09.2011, às 12h47