Aurtarquia de Previdência e Assistência à Saúde Municipal terá quadro próprio

Após o recesso parlamentar, será encaminhado às comissões da Câmara Municipal, o projeto de lei 29/2018, do Poder Executivo, que cria o quadro próprio de servidores na Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde (Ampass), e institui o respectivo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). A proposta chegou à Câmara às vésperas do término do ano legislativo, no dia 19 de dezembro, e por isso não chegou a ser distribuída. Ela supre uma antiga necessidade da Ampass, que desde a sua criação, em 2001, desenvolve as suas atividades com servidores cedidos das administrações direta e indireta da Prefeitura do Recife.

Ao encaminhar o projeto de lei, o prefeito Geraldo Julio argumentou que a Ampass vem praticando, ao longo dos últimos anos, as melhores práticas de gestão previdenciária, objetivando maior controle dos seus ativos e passivos e maior transparência no relacionamento com os seus segurados e a sociedade. “Dessa forma, a criação do quadro próprio de pessoal virá ao encontro dessa estratégia gerencial, pela oportunidade de capacitação, qualificação, treinamento e formação específica e, também, pelo conhecimento, prática e vivência que os atuais servidores podem transmitir àqueles que venham a ocupar os inéditos cargos ora criados”, disse.

Ele ressaltou que o projeto de lei não infringe os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e propôs que o quadro próprio de servidores da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores seja denominado “Grupo Ocupacional de Previdência e Assistência à Saúde”. A constituição proposta é a seguinte: 36 cargos de provimento efetivo, de nível superior para Analista de Previdência e Assistência à Saúde; cinco cargos de provimento efetivo, de nível técnico. para Técnico em Previdência e Assistência à Saúde; e 49 cargos de provimento efetivo, de nível médio para Assistente de Previdência e Assistência à Saúde.

Em 14.01.2019, às 9h15