Bairro da Boa Vista pode virar Zona Especial de Preservação

Para debater o tema, Jayme Asfora trouxe para o plenarinho da Câmara Municipal do Recife a presidente do Instituto Pelópidas Silveira, Eveline Labanca, representando a Secretaria de Planejamento e Gestão da Prefeitura do Recife; Lorena Veloso, diretora de Preservação do patrimônio Cultural, da Prefeitura do Recife; Roberto Montezuma, presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco; o advogado Aquiles Viana, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e Rodrigo Cantarelli, representante do Grupo Direitos Urbanos. “A partir do projeto de lei, passará a ser promovido o uso e a ocupação ordenados das quadras, como também serão reconhecidos e preservados os elementos significativos do patrimônio construído. Serão definidas questões como os parâmetros urbanísticos específicos de forma a atender às diretrizes preconizadas para a preservação do Patrimônio Histórico e Cultural; classificará os Imóveis Especiais de Preservação – IEP; determinará o parcelamento do solo e o gabarito de edificações, entre outros”, justificou Asfora.

Eveline Labanca apresentou num telão o plano específico de preservação ambiental da Boa Vista, que é previsto no projeto de leido Executivo número 57/2013. Ele prevê a regulamentação da Lei de Uso e Ocupação do Solo definindo as condições de ocupação para os Setores de Preservação Ambiental (SPA) da Zona Especial de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural (ZEPH 08) Bairro da Boa Vista, atingindo parte do bairro dos Coelhos e da Soledade e contempla diversos monumentos. Os objetivos do projeto são: reconhecer a diversidade da área promovendo o seu equilíbrio morfológico e ambiental; promover o uso e a ocupação ordenada das quadras, compatibilizando as suas características física, social e cultural; reconhecer e preservar os elementos significativos do patrimônio construído; e definir parâmetros urbanísticos específicos, por face de quadra, de forma a atender às diretrizes preconizadas para a Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural.

“Esse projeto deixa claras as regras para que a gestão da cidade possa controlar o desenvolvimento. A Boa Vista representa a terceira fase de ocupação do Recife, que começou no bairro do Recife e depois foi para Santo Antônio e São José. Preservar essa área é importante, para que a atual geração possa usufruir dela e também é um resgistro histórico para as futuras”, ressaltou Eveline Labanca. Rodrigo Cantareli  entende que o plano “é bom porque dá parâmetros e regulamenta o uso e ocupação do solo”, mas em seu entender o texto peca porque “não apresenta meio de incentivo para ocupação do solo”. Em outras cidades como São Paulo e Curitiba, segundo ele, os poderes públicos dão incentivos fiscais para quem quiser ocupar os imóveis, para que os mesmos não fiquem abandonados.

Para Roberto Montezuma é preciso repensar a cidade a partir dos seus planos. “Este é um plano específico porque interessa a toda a sociedade. O Recife não é uma cidade qualquer. É um capital nacional que completará 500 anos (em 2037) e tem uma história urbana que não pode ser destruída”, disse. A audiência pública para debater a Boa Vista como área de preservação, no seu entendimento, é “um esforço para se repensar, preservar e revalorar o espaço e a imagem da cidade, no convívio do passado com o presente”. Ele acrescentou que o debate foi rico “no sentido de compreender os possíveis mecanismos para o controle urbano, renovação e preservação necessários”.

O advogado Aquiles Bezerra afirmou que a OAB entende que a preservação do patrimônio histórico, cultural e urbanístico, decorrente de imóveis com arquitetura significativa para a preservação, é importante e de responsabilidade de toda a sociedade, sobretudo do poder público e do proprietário.  “No caso, do proprietário, em decorrência da função social da propriedade. Antes, as pessoas podiam fazer com seus bens o que entendessem. Hoje, é diferente. O proprietário tem responsabilidade social para com seu bem, devendo preservá-lo, conservá-lo, e evitar que ele seja destruído ou descaracterizado em nome de um bem maior de toda a coletividade”, afirmou.

Em 20.02.2014 às 14h49.