Benjamim da Saúde destaca revogação de diploma superior para conselheiro tutelar

O projeto de lei do Executivo número 06/2019 - que revoga a exigência de nível superior para a função de conselheiro tutelar do Recife - foi aprovado nesta quarta-feira (10) em primeira e segunda votação na Câmara Municipal. Antes das votações, o vereador Benjamim da Saúde (PATRI) se afirmou contrário à exigência do diploma, por entender que tal medida limita a participação de pessoas que podem contribuir, efetivamente, com os trabalhos nos Conselhos.

O vereador reforçou que essa medida é uma forma de impedir que muitas pessoas concorram à eleição. “Quando fiquei sabendo dessa lei (de número 17.959/2014) corri atrás, vim à tribuna, procurei ajudar os colegas. Comecei a me articular e fiz uma audiência pública. Nível superior é importante para outras coisas, mas não como matéria obrigatória para concorrer a essa eleição. Não existe nível superior especializado em cuidar de criança e adolescente.”

Benjamim da Saúde afirmou que reconhece a importância dos trabalhos do conselheiro tutelar e enfatizou as etapas de conhecimentos a que são submetidos, além da eleição. “Conseguimos junto ao Executivo a revogação da lei, através deste projeto de número 06/2019, que tira a exigência do nível superior e coloca a exigência apenas do nível médio. Vamos fazer valer a democracia”.

Em 10.04.2019, às 18h01.