Benjamim da Saúde é contra a exigência de diploma para conselheiro tutelar

Para discutir a revisão da lei 17.959/2014, que exige diploma de nível superior para Conselheiro Tutelar, o vereador Benjamim da Saúde (PATRI) realizou audiência pública com representantes dos conselheiros, Prefeitura e vereadores. Ao todo são 40 conselheiros tutelares, abrangendo as seis RPAs, com salários de R$ 3.500,00, e mandatos de quatro anos, renováveis por mais quatro. Eles são escolhidos através de prova, indicação do Comdica, após a prova, e eleição pela comunidade. O quarto requisito, a partir de outubro deste ano, é a exigência de diploma em nível superior.

O vereador Benjamim da Saúde é contra a exigência de diploma. Ele disse, no Plenarinho da Câmara do Recife, na tarde desta quinta-feira (21), que é contra a exigência e está se mobilizando com a maioria dos vereadores para flexibilizar a lei. “Nem todo mundo pode pagar faculdade e já existem três pré-requisitos. É um tratamento burguês que se quer implantar nas comunidades”. O vereador disse ainda que vai pedir a modificação da lei ao Executivo e que Recife será a primeira cidade do país a ter essa exigência.

Gerailson Ribeiro, ex-presidente da Associação de Conselheiros Tutelares da RMR, também é contrário à exigência de diploma. Ele disse que a lei já foi modificada ampliando o prazo para 2019. Acredita que a exigência fere a realidade e que se o critério não for realizado há risco de não se conseguir preencher as vagas. “Elevar a exigência vai criar dificuldade para substituir conselheiros”.

Elizabete Godinho, secretária-executiva da Secretaria de Direitos Humanos do Recife, ressaltou que cabe à administração pública cumprir a lei. “Cabe ao Executivo implementar a lei existente, lançando edital com as exigências requeridas na mesma. A lei foi feita no sentido de qualificar o trabalho dos agentes públicos. Ser conselheiro tutelar exige conhecimentos das políticas públicas da criança e adolescente”.

Em 21.03.2019 às 16h27.