BNCC é alvo de debate em audiência

Ao iniciar as discussões, Rinaldo Junior tratou de uma crítica recorrente à Base Nacional: a das limitações à autonomia e à diversidade escolar. “É uma satisfação debater com pessoas que têm suas vidas misturadas com a educação do País. Tenho conversado muito com professores e eles falam como a BNCC veio para engessar a academia e transformar a vida escolar em uma receita de bolo. O Brasil é um país continental e cada estudante tem sua especificidade.”

Falta de flexibilidade e de debate com os trabalhadores da educação, prejuízo à autonomia escolar, controle das escolas por meio dos conteúdos. Esses foram alguns dos pontos negativos do BNCC levantados pela representante do Fórum Municipal de Educação, Carmem Dolores Alves, que solicitou a Rinaldo Junior a realização da audiência. “Nossa principal intenção é dar publicidade a essa discussão para que a sociedade entenda as críticas e os questionamentos. A uniformidade não constrói uma educação emancipatória. A Prefeitura do Recife tem uma Política de Ensino que é muito mais avançada e que representa melhor os trabalhadores da educação.”

A Política de Ensino municipal também foi defendida pela representante da Secretaria de Educação do Recife na audiência, Alexsandra Felix. De acordo com ela, na próxima sexta-feira (14) haverá uma consulta inicial aos professores para realizar melhorias nesse documento. “O Recife tem um currículo implantado em 2015, não vamos passar a ter um apenas com a homologação da BNCC. A Política de Ensino é um documento que demonstra nossa identidade e que foi feito por muitas mãos. Nosso grande desafio com a implantação da BNCC é não perder direitos, não perder nossa construção coletiva.”

Vice-presidente do Conselho Municipal de Educação, Francisco Ferreira contextualizou a implantação da Base Nacional. “Em dezembro foi publicada a Resolução nº 2 do Conselho Nacional de Educação, que orienta a BNCC da educação infantil e do ensino fundamental. Em abril, uma portaria delegou às secretarias a implantação da Base. Está acontecendo uma série de seminários partindo da capital até o interior. A BNCC é uma das coisas que foi colocada pela Lei de Diretrizes e Bases. A outra é a parte diversificada, em que se pode colocar conteúdo de acordo com a necessidade e a diversidade regional.”

Para o ex-deputado federal Paulo Rubem Santiago, que também participou da audiência, a Base Nacional representa um retrocesso. “Nenhum projeto de educação é só um projeto de educação. Ele é um espelho de um projeto de sociedade. As propostas da BNCC e da Reforma do Ensino Médio não surgem do nada. A sociedade brasileira e os movimentos construíram um conjunto de avanços. Quando se propõe essa BNCC e a Reforma, estão atropelando a base popular e democrática que foi construída. Temos o desafio de recuperar os princípios da Constituição e das Conferências Nacionais de Educação de 2010 e 2014.”

O presidente do Sindicato dos Professores de Pernambuco (Sinpro), Helmiton Bezerra, questionou a legitimidade social da base curricular. “A síntese desse debate é que a BNCC, como outros assuntos do governo Temer, é um golpe contra a educação pública. Não dá para não desvincular isso da PEC que congelou os gastos em educação, da venda do pré-sal, da Reforma Trabalhista. Esses elementos estão imbricados. O programa do governo Temer não foi pactuado com a sociedade.”

A coordenadora geral do Sindicato Municipal dos Professores da Rede Oficial do Recife (Simpere), Marina Presbítero, questionou a tendência de privatização do ensino. “Tudo se resume ao currículo e em colocar nas costas do professor a culpa pelo caos. Foi criada uma ilusão de que a privatização da educação resolve. Sabemos todas as consequências que isso traz em relação à autonomia. Desde o governo Fernando Henrique Cardoso são colocadas tentativas de fazer parcerias público-privadas. A BNCC vinha sendo gestada desde antes e o governo Temer radicalizou essa privatização. Mas, afinal de contas, o que vem sendo investido na educação?”

A mesa da audiência contou ainda com a participação do representante do Fórum Estadual Popular de Educação, Horácio Reis, da representante da União dos Estudantes Secundaristas de Pernambuco (UESP), Jéssica Nathalia Lima, do secretário de políticas sociais do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe), Paulo Ubiratan, e da secretária adjunta da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Valéria da Silva. Ao final do evento, o público presente também teve a oportunidade de tecer comentários e questionamentos.

Em 12.09.2018, às 17h56