Cães-guias dos deficientes visuais terão livre acesso no Recife

As pessoas portadoras de deficiência visual já podem circular em locais públicos e privados de frequência pública do Recife com o auxílio de cães adestrados. Foi sancionada no dia 16 de dezembro, pelo prefeito em exercício, Milton Coelho, a lei de autoria do vereador Antônio Luiz Neto (PTB), que autoriza o livre acesso para os cães-guias no perímetro urbano da cidade. A matéria foi publicada no dia 18 de dezembro no Diário Oficial do Município.

Ao justificar a proposta, o parlamentar explica que já é de amplo conhecimento público a existência de cães-guias, adestrados de forma a serem capazes de conduzir pessoas com deficiência visual, evitando que as mesmas caiam em buracos, sejam atropeladas nas ruas ou tenham dificuldades de locomoção. “Ademais”, reforça Antônio Luiz Neto, “sabe-se que os referidos animais geralmente fazem parte de raças consideradas nobres, absolutamente adaptadas à convivência com seres humanos”.

A lei prevê que os animais e seus usuários deverão estar habilitados para a prática, por capacitação devidamente certificada, emitida por instituições especializadas, que possuam autorização de funcionamento e sejam licenciadas, após vistoria das instalações e avaliação técnica dos profissionais instrutores, pelos órgãos gestores de Saúde, Transporte, Trânsito, Direitos Humanos, Ação Social e Planejamento Urbano da Prefeitura do Recife. Os animais e seus respectivos usuários que preencherem todas as exigências receberão documento de identificação único permitindo o livre acesso.

Em 26.01.11, às 11h07.