Câmara abre prazo para emendas à LDO

Paulo Rogério Nascimento lembrou que o PLE deu entrada no Legislativo da Câmara no último dia 30, foi lido em plenário e aberto o prazo para emendas dos vereadores. O projeto segue para a Comissão de Finanças onde será analisado, mas as emendas devem ser dirigidas ao Departamento Legislativo. Desse Departamento, as emendas seguem para a Comissão de Finanças para serem apreciadas. Uma vez aprovadas e encerrado os prazos, volta ao plenário para aprovação, e depois é encaminhado ao Executivo para sanção.

No entanto, o Diretor do Departamento Legislativo informou que caso a LDO não seja votada até o prazo, dia 15 de junho, nenhum outro projeto poderá ser votado e os parlamentares não poderão entrar em recesso. "A votação se dará com no no mínimo três quintos (3/5) dos parlamentares presentes. Sem essa votação não haverá recesso".

A LDO contém as diretrizes do orçamento, ou seja, indica onde o dinheiro poderá ser alocado. É um preparativo para a LOA -Lei Orçamentária Anual -, esta sim indicando efetivamente para onde o dinheiro irá, determinando obras e ações que receberão as verbas.

Em 03.05.2019, às 11h40