Câmara ainda não recebeu recomendação do MP, diz Carlos Gueiros

Durante a reunião plenária desta segunda-feira, o vereador Carlos Gueiros (PSB) subiu à tribuna da Casa de José Mariano para discutir tanto o requerimento nº 2524/2017, de autoria da vereadora Michele Collins (PP) quanto o documento de recomendação do MPPE que motivou a proposta da parlamentar. O requerimento propunha um pedido de audiência pública ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sobre o tema ‘Liberdade de Crença’. Publicada no Diário Oficial do órgão e divulgada pela imprensa local, a recomendação do Ministério Público pede que o presidente da Câmara não autorize eventos de natureza religiosa na Casa.

Vice-presidente do Legislativo municipal, Gueiros ressaltou que a recomendação do MPPE é direcionada à Comissão Executiva, que ainda não a recebeu. Segundo ele, as ações cabíveis devem ser tomadas pela Comissão, que vai estudar o tema quando for notificada. “O assunto está sendo tratado em função de uma notícia da imprensa. A Casa ainda não recebeu oficialmente esse documento. Não podemos nos antecipar a uma resposta oficial deste Poder. Quando o documento chegar, vamos nos reunir e responder com o auxílio de nossa Procuradoria. É legítimo que a gente discuta o que os jornais noticiaram. Mas não é legítimo se antecipar à Comissão Executiva e tomar alguma atitude em relação a um assunto que, por enquanto, é notícia.”

O vereador Jayme Asfora (PMDB) também se mostrou desfavorável ao pedido de uma audiência pública no Ministério Público – e não na Câmara do Recife, como é mais comum – que se antecipe a um pronunciamento oficial da Comissão Executiva do Legislativo. “Acho que podemos ou transformar esse requerimento numa audiência pública típica ou solicitar que se peça ao chefe do outro Poder a audiência depois da resposta à recomendação. Então poderíamos formar um grupo de interessados.”

A vereadora Ana Lúcia (PRB) destacou que o assunto deveria ser submetido à vontade do plenário. “Todo tipo de requerimento é aprovado pelo plenário, que é soberano. Sendo soberano, onde é que a Comissão entraria para intervir na aprovação? Aqui tem 39 vereadores eleitos pelo povo. Aprovada pela maioria, uma solenidade ou honraria tem que acontecer.”

Após as considerações dos colegas, Michele Collins concordou em retirar o requerimento. Ela pediu que o pleito pela discussão fosse tratado pela Comissão Executiva. “Não quero tomar decisões pela Casa. Eu peço que seja discutido o tema da liberdade de crença. Confio neste Poder e retiro o requerimento. Mas peço que seja mantido esse pedido, que essa discussão seja feita. E gostaria que fosse realizada lá no Ministério Público.”

Em 24.04.2017, às 18h56