Câmara analisa 10 projetos de lei hoje

Em continuidade à estratégia de acelerar os trabalhos legislativos neste primeiro semestre, os vereadores da Câmara Municipal do Recife apreciam 10 projetos de lei na reunião plenária desta segunda-feira, 12, prevista para começar às 15h. Entre os projetos seis serão apreciados em primeira discussão e os demais, em votação única.

Os projetos que seguem terão a primeira votação hoje. Um deles é do vereador Jairo Brito (PT) e dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de brinquedos adaptados para crianças portadoras de necessidades especiais nos parques públicos do Recife. Outro, do vereador Edmar de Oliveira (PHS), dispõe sobre o limite de horário para o término de competições esportivas realizadas nos estádios.

De autoria do vereador Alfredo Santana (PSDC), determina que os estabelecimentos públicos e privados disponibilizem o uso da lupa eletrônica, em quantidade suficiente, para auxiliar as pessoas de baixa visão ou qualquer cidadão que dela necessite para visualizar documentos. Do vereador Maré Malta (PPS), propõe o acesso gratuito dos profissionais da educação aos eventos de natureza educacional, científica, cultural e esportiva, promovidos ou apoiados pela Prefeitura do Recife.

O vereador Gilberto Alves (PTN) é autor do projeto que denomina Arcebispo Dom José Lamartine Soares, o viaduto que será construído na Avenida Agamenon Magalhães, com inicio na Avenida Rui Barbosa seguindo até a Rua João Fernandes Vieira. E o vereador Almir Fernando (PCdoB), do projeto que propõe o atendimento preferencial às pessoas obesas nas repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos, instituições financeiras e estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços.

Em discussão única serão votados os projetos de autoria do verador Marcos Menezes (dem), que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de ambulatorio medico movel em shows e eventos realizados no Recife. E o projeto da vereadora Priscila Krause (DEM), que institui procedimentos para a aquisição de carne bovina in natura no Recife. Finalmente, dois projetos concedem condecorações. Por iniciativa do vereador Sérgio Magalhães (PSD), que concede o título de cidadão recifense ao empresario Francisco Ivens de Sá Dias Branco. E da Comissão Executiva, que concede a Medalha do Mérito José Mariano a Maria Diva Lucena de Mendonça Pacheco.

Em 12.03.2012, às 11h.