Câmara analisa PPA e LOA para 2017

Ao enviar os projetos de lei para serem submetidos à análise dos vereadores o prefeito Geraldo Julio disse que, no caso da LOA, a proposta orçamentária para o próximo exercício enfoca as prioridades e metas de governo, consubstanciadas em concordância com as proposições do Plano Plurianual 2014-2017 e com o estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017.  A proposta orçamentária estima uma arrecadação de R$ 5 bilhões 993 milhões, dos quais R$ 5 bilhões, 24 milhões e 476 mil são recursos do tesouro e R$ 968 milhões e 524 mil reais são recursos de outras fontes dos órgãos e entidades da administração indireta, inclusive dos fundos instituídos pelo poder público municipal.

O prefeito explicou que esses valores resultam da reestimativa da receita prevista na LDO 2017, utilizando como referência a receita efetivamente arrecadada no período de janeiro a junho de 2016, os índices de inflação e de crescimento da economia estimados pelo Banco Central do Brasil, bem como as negociações e perspectivas relacionadas à entrada de recursos de convênios, operações de crédito e similares. A proposta fixa em R$ 1 bilhão, 732 milhões e 199 mil reais os gastos a serem realizados no grupo de despesas investimentos, sendo R$ 1 bilhão, 445 milhões, 49 mil e  335 reais destinados a obras e instalações, em ambos os casos somando-se os recursos de todas as fontes.

Já o projeto de lei 16/2016, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014 – 2017, do município do Recife, para o exercício de 2017, busca revisar programas, ações e prioridades do governo municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada, para o exercício de 2017, previstas no Plano Plurianual 2014/2017, instituído pela Lei nº 17.949, de 13 de dezembro de 2013, de acordo com as orientações e os eixos estratégicos ali estabelecidos.

O PPA divide-se em programas (instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, podendo ser classificado em três tipos: Programas Finalísticos; Programas de Gestão e Programas de Encargos); e ação (classificadas através de projetos, atividades, operações especiais, operações). O PPA  também define valçores, eixos, diretrizes, detalhamento da programação agregada por programas e os valores relativos às receitas e às despesas, por programas e por órgão, para o exercício de 2017.

Em 03.10.2016, às 12h25