Câmara analisa vetos totais a seis projetos de lei

Seis projetos de lei, que tramitaram e foram aprovados, voltam ao plenário da Câmara Municipal do Recife na reunião ordinária desta segunda-feira, 4, após receber veto total do prefeito João da Costa. Os vetos serão analisados em discussão única, por maioria absolutra e votação secreta, como exige o Regimento Interno. Os projetos de lei tratam de assuntos diversos e são de autoria dos vereadores Antônio Luiz Neto (PTB), Carlos Gueiros (PTB), Rogério de Lucca (PSL), Múcio Magalhães (PT) e Priscila kruase (DEM).

Todos os projetos passaram pelas comissões temáticas, foram aprovados em plenário e, quando seguiram para sanção, foram vetados. O de autoria de Antônio Luiz Neto (número 83/2009), torna obrigatoria, para todas as empresas com alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura do Recife, a apresentação de um relatório anual descritivo, da quantidade de gás carbônico emitido por cada equipamento, maquinário veículo e utensílios utilizados no cumprimento das suas finalidades.

Dois deles foram elaborados por Carlos Gueiros. O de número 28/2008 dispõe sobre a inserção do estudo do Estatuto da Criança e do Adolescente na grade curricular das escolas municipais do Recife. O outro, número 99/2011, altera a redação do caput do art. 5º da Lei nº 16.748/2002, do caput do art. 1º da lei nº 17.330/2007 e do inciso ii do art. 2º da lei nº 17.338/2007. São leis que tratam do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes - CMTT/ Recife.

Os três projetos restantes são: o projeto de lei 126/2011, de autoria de Rogério de Lucca, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do teste do reflexo vermelho (teste do olhinho) nas maternidades e estabelecimentos hospitalares. O projeto de lei 171/2011, do vereador Múcio Magalhães, que define condições para a utilização a título precário de áreas públicas de domínio do munícipio. E, por fim, o projeto de lei 136/2011, da vereadora Priscila Krause, que obriga os estabelecimentos de ensino básico do municipio a divulgarem o índice Ideb.

Em 04.06.2012, às 11h40.