Câmara aprova auxílio-saúde para servidores

De autoria da Comissão Executiva da Câmara do Recife, o projeto de lei 28/2014 institui o auxílio-saúde a todos os servidores da Casa, a partir de 1º de março, no valor de R$ 300,00. O projeto foi votado em primeira discussão, por maioria absoluta, e obteve 25 votos favoráveis e cinco contra. Os votos contrários foram de Raul Jungmann (PPS), Aline Mariano (PSDB), André Régis (PSDB), Priscila Krause (DEM), todos de oposição, e de Jayme Asfora (PMDB), que é da base do governo. O projeto terá de passar por uma segunda votação e só então irá para o Executivo.

Vicente André Gomes, presidente da Comissão Executiva, defendeu a criação do auxílio afirmando que a Assembleia Legislativa já tem há bastante tempo e muitos outros poderes, como Judiciário. Ele explicou que o auxílio será dado a todos os funcionários do quadro permanente, comissionados dos gabinetes, comissionados que exercem atividades na Estrutura Administrativa, servidores comissionados de outros poderes que servem na Câmara. O presidente explicou que ficam de fora os servidores afastados com licença sem vencimento. O valor não poderá sofrer qualquer desconto e não poderá ser recebido de forma cumulativa com outros similares. Também não será incorporado aos vencimentos, remuneração ou proventos.

O vereador Carlos Gueiros (PTB) questionou os colegas que votaram contra o auxílio, perguntando se os funcionários dos gabinetes deles ficariam de fora ou receberiam a verba. A primeira a responder foi Priscila Krause afirmando que seus funcionários não receberiam. No entanto, o vereador Raul Jungmann ponderou que uma vez transformado em lei não seria possível impedir um servidor de receber. Ele enfatizou que votou contra para firmar uma posição política.

Ele disse que não era contra a instituição do auxílio, mas da mesma forma que outros projetos só tomamos conhecimento em cima da hora. “Um projeto como este merecia um aprofundamento. Já solicitei antes e vou pedir de novo que se crie nesta Casa um colegiado de líderes que se reúnam para organizar a pauta, e assim com antecedencia todos tomarem conhecimento do assunto”. Aline Mariano também ponderou que não era cem por cento contra, mas gostaria de ter aprofundado e discutido mais o assunto.

Vicente disse que o regimento Interno impede a criação desse colegiado e que cada projeto tem sua tramitação própria, com prazos diferentes. “Entendo que Raul quer o melhor para a Casa e celeridade dos projetos, mas não é possível por força do Regimento”.

 

 

Em 25/02/2014 às 17h41