Câmara aprova contas da Prefeitura do ano de 2016

A Câmara Municipal do Recife aprovou em discussão única o parecer número 1.058/2019, do projeto de resolução número 54/2019, de autoria da Comissão Mista, formada pelas comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento da Casa. O parecer opinou pela aprovação, com ressalvas, da prestação de contas do prefeito da cidade do Recife, referente ao exercício financeiro do ano de 2016. Antes da votação em plenário, na tarde desta segunda-feira (16), o vereador Samuel Salazar (MDB) leu o documento. Ele foi designado como relator da Comissão.

A opinião da Comissão Mista segue o parecer do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco que apreciou a prestação de contas por meio do Processo TCE-PE nº 17100080-8. Conforme disse Samuel Salazar, “foi emitido parecer prévio recomendando a esta Casa Legislativa a aprovação, com ressalvas, das contas do Sr. Geraldo Julio de Mello Filho, Prefeito da Cidade do Recife no exercício financeiro de 2016”.

Ainda, de acordo com ele, o procedimento de julgamento das contas do Poder Executivo atende aos princípios dispostos no parágrafo único do artigo 346 do Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife. “Isto é, obedecendo ao princípio da legalidade, da motivação, da razoabilidade, da proporcionalidade, da formalidade moderada, da ampla defesa, do contraditório, da celeridade processual, da publicidade e da moralidade administrativa”.

O parecer prévio, emitido pelo Tribunal de Contas, sobre as contas do Executivo, trata-se de parecer técnico sobre a movimentação ocorrida nas contas globais do Município, para que a Câmara exerça, na plenitude, o controle externo, com o julgamento político de tais contas, uma vez que se trata de atos do Poder Executivo.

Samuel Salazar destacou ainda que a Comissão Mista foi instalada no dia 5 de novembro deste ano, na Sala das Comissões da Câmara, tendo como presidente o vereador Aerto Luna (PSB).

Em 16.12.2019, às 17h58