Câmara aprova CPI da telefonia móvel

Vinte e um vereadores da Câmara do Recife assinaram na tarde desta segunda-feira 17 requerimento pedindo a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquerito, para investigar as operadoras de telefonia móvel – celulares - com atuação no âmbito do município. Ontem mesmo, o vereador Sérgio Magalhães (PSD) deu entrada no pedido para instalação da CPI.

O presidente da Casa ou em exercício tem 48 horas para publicar o pedido no Diário Oficial. São necessárias pelo menos 13 assinaturas de parlamentares. Como o vereador conseguiu 21 assinaturas, a Comissão fica automaticamente aprovada. A última CPI instalada na Casa foi em dezembro de 2001, proposta pelo ex-vereador Luiz Helvecio, para investigar o processo de privativação da Companhia de Transporte Urbano (CTU).

De acordo com Sérgio Magalhães depois de publicado no DO os líderes terão prazo de 72 horas para indicar os membros de acordo com a proporcionalidade de cada partido, estabelecida pelo presidente. A CPI terá prazo de 30 dias para investigar a gestão e o controle de qualidade da telefonia móvel no Recife. O prazo pode ser prorrogado por mais 20 dias úteis. Como Sérgio Magalhães foi autor da proposta será automaticamente o presidente. O relator será escolhido pelos sete membros da CPI.

A Comissão Parlamentar de Inquerito é uma averiguação conduzida pelo poder legislativo para investigar empresas públicas ou privadas. Depois de concluir a investigação, a CPI pode encaminhar o resultado para o Ministério Público, que poderá responsabilizar civil ou criminalmente os apontados na investigação.

Em 17.10.2011, às 17h38.