Câmara aprova criação de novos cargos comissionados

A Câmara do Recife aprovou nesta segunda-feira, 13, os pareceres das Comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento ao projeto de lei 14/2010 do Executivo que efetiva concursados e cria novos cargos comissionados e funções gratificadas. Ao todo são 396 cargos, dos quais 363 serão de concursados públicos e 33 de funcionários comissionados.

O vereador Jurandir Liberal (PT), presidente da Comissão de Legislação e Justiça esclareceu ao plenário a relação de cargos criados através de concurso e os novos comissionados. Já o líder do governo Josenildo Sinesio (PT) encaminhou a votação pedindo a todos que votassem a favor do projeto, que já foi objeto de discussão na semana passada. Mas a vereadora Priscila Krause (DEM) pediu aos parlamentares para votarem contra o projeto, em virtude de criar novos cargos comissionados.

Semana passada, quando o projeto foi discutido e teve votação adiada em função de acordo feito entre oposição e situação, parlamentares da oposição lembraram que nos últimos seis anos foram criados mais de dois mil cargos comissionados na prefeitura e que a criação de novos cargos poderiam servir como instrumentalização política. A sugestão feita foi a de transferir servidores concursados de outras unidades para preenchimento desses cargos.

Na mesma sessão, o vereador Carlos Gueiros (PTB) explicou que poderia ser acatada emenda mudando o projeto no sentido de separar os cargos comissionados dos efetivos e a indicação de para onde esses servidores iriam. Na ocasião, Jurandir Liberal prometeu que traria a lista com os cargos e destino desses servidores. Durante a sessão, ele leu no plenário a relação dos cargos.

Também foi aprovado em segunda discussão o projeto de lei do Executivo que autoriza a construção de cinco Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIS) em terrenos cedidos pela UFRPE, PERPART, Rotary Boa Vista pelo prazo mínimo de vinte anos. Todos os projetos foram aprovados em segunda discussão. Agora, serão encaminhados à Comissão de Redação e, posteriormente, para sanção do Executivo.

Em 13.12.10, às 17h15.