Câmara aprova dispensa de prazo para votar reajuste

O assunto foi levantado pelo vereador Daniel Coelho (PV) porque, segundo ele, a bancada de oposição não foi avisada da reunião da semana passada. Ele lembrou que a dispensa de, tira a possibilidade dos vereadores apresentaram emendas. O vereador indagou como é possível fazer o debate na Casa sem a presença da oposição. Jurandir Liberal, presidente da Comissão de Legislação e Justiça, explicou que houve falta de comunicação, uma vez que o projeto chegou na terça-feira da semana passada e na quarta-feira não houve sessão no plenário. Por isso, os vereadores não foram avisados.

Como a reclamação, e pela oposição não ter participado da reunião realizada na sexta-feira (21), pelas comissões de Legislação e Orçamento, o presidente da Casa, vereador Múcio Magalhães (PT), propôs e fechou acordo com os parlamentares para que durante toda essa semana seja feita a discussão do projeto e na segunda-feira (31), a votação. Ele lembrou que o acordo serve para garantir que todos os vereadores e as categorias poderão participar do debate. Mas que o acordo final se dá com o Executivo, até porque o Legislativo não pode propor despesas, é apenas intermediário no processo. “Votando na segunda-feira, não há prejuízo para as categorias que já fecharam suas negociações”.

Vera Lopes (PPS) estranhou que a oposição não tenha sido convidada. “Essa reunião não foi democrática porque a oposição não ficou sabendo. Estou empenhada nesse debate porque faço parte da Comissão de Saúde”. André Ferreira (PMDB) acha que certamente não houve má fé, mas alertou que isso não pode acontecer. “Temos que chamar os interessados para o debate”. Gustavo Negromonte (PMDB) disse que esteve na Câmara na quinta-feira passada e não foi avisado da reunião da sexta-feira. “Foi um erro a dispensa de prazo porque caberá exclusivamente aos relatores a proposição de emendas, que fica restrita a dois parlamentares, ambos governistas”.

Em 24.05.10, às 17h55.