Câmara aprova empréstimo da PCR junto ao BIRD

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal deu parecer favorável ao projeto de lei do Poder Executivo que pede autorização para contratar empréstimo na ordem de US$ 130 milhões 250 mil, junto ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). “O nível de endividamento do município, na conformidade dos percentuais apresentados recentemente em audiência pública convocada e realizada para avaliação do cumprimento das metas ficais, constatou-se que essa solicitada autorização encontra-se perfeitamente compatível com os limites prudenciais estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal”, considerou o relator vereador Carlos Gueiros (PTB), presidente da comissão.

Ele também considerou que “por praticidade, nota-se também que no projeto em análise, previamente se autoriza a abertura de créditos adicionais relacionadas com a pretendida operação de crédito, o que não encontra óbice de ordem financeira e orçamentária”. O projeto destina-se a financiar parcialmente o Programa de Desenvolvimento da Educação e da Gestão Pública no município do Recife – Projeto SWAp Recife, Educação e Gestão. Na justificativa do prefeito João da Costa, esse programa, que está previsto para ser desenvolvido ao longo de cinco anos, tem como objetivo geral “ampliar e melhorar a qualidade do ensino básico no município e melhorar o desempenho da gestão pública municipal, com ênfase nas áreas de educação, finanças, administração, mobilidade urbana e gerenciamento das políticas públicas”.

O programa, no que diz respeito ao ensino básico, atuará na Educação Infantil com foco na ampliação da cobertura do atendimento escolar à população de zero a três anos pela rede pública de educação e na promoção de maior articulação dos programas intersetoriais de atendimento à família e à primeira infância. E no ensino fundamental, coma ações voltadas para alfabetização e letramento em português e matemática nos anos iniciais e finais; melhoria de fluxo escolar dos anos iniciais e finais; desenvolvimento técnico-profissional continuado da docência municipal; e melhoria da gestão educacional. Em relação à gestão pública estão propostas ações que visam à melhoria da arrecadação municipal; o controle dos gastos públicos; a gestão da dívida pública; a melhoria das condições de mobilidade da cidade; e a implantação de ferramentas de planejamento modernas e adequadas para o gerenciamento, monitoramento e avaliação da ação municipal.

Em 04.10.2011, às 14h34