Câmara aprova empréstimo para Via Mangue

Apesar do pedido de destaque na votação das emendas feitas pelos vereadores Raul Jungmann (PPS) e Priscila Krause (DEM), cujas emendas pediam vinculação da verba para obras específicas, os projetos de lei do Executivo 16 e 17/2013, que tratam do empréstimo de R$ 500 milhões de contrapartida para finalização das obras da Via Mangue e do Programa PAC 2 – Pavimentação e qualificação de vias. foram aprovados na tarde desta terça-feira 21, em primeira e segunda discussões.

A justificativa do PLE 16 trata da contrapartida dos contratos do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC nas áreas de habitação, infraestrutura e cultura, bem como PAC Mobilidade Grandes Cidades e PAC COPA – Via Mangue, programas de grande relevância para o Município do Recife e que devem apresentar impacto positivo para sociedade recifense. O executivo destaca que a Via Mangue é considerada a maior obra viária das últimas décadas na capital pernambucana, que está sendo desenvolvida em parceria com o Governo Federal e se insere na preparação da cidade para a Copa do Mundo de 2014.

O projeto contempla também ações de saneamento, habitação e urbanização, com um investimento da ordem de R$ 555,8 milhões. Já as ações na área de mobilidade, especificamente os corredores de transporte público deverão ser investidos um total de 821 milhões de reais.

Já o PLE 17 refere-se à operação de crédito, por meio da linha de financiamento da Caixa Econômica com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, no âmbito do Programa PAC 2 – Pavimentação e Qualificação das Vias. Na justificativa o Executivo diz que o Programa está no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana – Pró-Transporte, que visa implantar, ampliar e modernizar a infraestrutura dos sistemas de transporte público coletivo urbano.

Diz ainda que o financiamento se destina a execução de cinco ações, cujo objetivo geral é pavimentar e estruturar vias de circulação de transporte coletivo em diversas áreas, com ênfase nas de baixa renda, destinando-se ainda a requalificar 16 (dezesseis) vias no centro do Recife, beneficiando mais de 670 (seiscentos e setenta) mil pessoas em variados pontos da cidade.

Em 31.05.2013, às 17h37.