Câmara aprova extinção de 14º e 15º salários

Com a aprovação do Decreto, em duas reuniões, uma das quais extraordinária, os parlamentares passarão a receber, a título de ajuda de custo, apenas uma remuneração no início e outra no final do mandato, no valor do salário vigente, O Decreto aprovado altera o artigo primeiro do Decreto Legislativo 443 de 2008. Desta forma a redação passou a ser “é devido ao parlamentar, a título de indenização, no início e no final do mandato, ajuda de custo, equivalente ao valor da remuneração, destinada à compensação de despesas imprescindíveis ao comparecimento à sessão legislativa”.

As votações tanto da primeira como da segunda reunião tiveram 28 votos, a unanimidade dos vereadores presentes às duas reuniões. Jurandir Liberal ressaltou que a extinção dessa verba vem sendo discutida há dois anos entre os parlamentares e a Câmara Municipal se configura como uma das pioneiras nesta questão. “Ouvimos todos os vereadores e apresentamos a proposta pela extinção de tal benefício, como fez o Senado Federal. Havia muita discussão sobre o assunto, por isso decidimos por unanimidade acabar com essa medida”.

Jurandir Liberal disse que estava feliz como presidente em poder anunciar esta iniciativa e mostrar que o poder Legislativo está em consonância com os anseios da população. Disse ainda que a Câmara aprova o Decreto sem influência das eleições. “Agradeço aos novos vereadores e aos que renovaram seus mandatos e que concordaram com este ato. Tomamos a decisão de anunciar depois das eleições para não parecer uma medida eleitoreira”.

Em 19.12.2012, às 20h39.