Câmara aprova extinção de cargos comissionados na prefeitura

Aprovado em primeira e segunda discussão hoje na Câmara do Recife, o projeto de lei do Executivo (PLE 10), extinguindo 160 cargos comissionados e criando 150, seguiu para sanção do Prefeito. Pelo projeto ficam extintos os 77 cargos de Apoio e Assessoramento (CAA), símbolo CAA3; 61 de Apoio e Assessoramento (CAA), símbolo CAA4; e 22 de Apoio e Assessoramento (CAA), símbolo CAA5. Uma parcela desses se transforma em 20 cargos de Direção e Assessoramento Superior (CDA), símbolo CDA2; 60 de Direção e Assessoramento Superior (CDA), símbolo CDA3, e 70 de Direção e Assessoramento Superior (CDA), símbolo CDA4. A proposta, segundo esclarecimentos do Poder Executivo, está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com a Lei de Diretrizes Orçamentária do Município para o exercício de 2014 e os dois anos subsequentes.

Mas a vereadora Priscila Krause Krause (DEM) chamou a atenção para o fato de que os novos cargos causam impacto de 18% nas contas da Prefeitura. Segundo ela, os gastos vão pular de R$ 55 milhões para R$ 65 milhões, quando no início da gestão o prefeito afirmou que haveria redução de R$ 1 milhão por mês com extinção de cargos. “A conta é estranha, pois ao extinguir 160 cargos reduziria os gastos em R$ 2,451 milhões por ano, mas ao contratar 150 novos comissionados vai aumentar a despesa para R$ 18,723 milhões por ano. Uma diferença de R$ 16,282 milhões por ano. O compromisso de campanha de reduzir a máquina pública não está acontecendo”.

No entanto, Eurico Freire (PV) considerou a eficiência da oposição, mas frisou que a motivação do prefeito é qualificar os quadros da prefeitura para possibilitar a captação de verbas no governo federal. Ele disse que a PCR diminuiu de tamanho passando de 24 secretarias para 22. “Compromisso do prefeito é qualificar a gestão e profissionais qualificados custam mais no mercado”. Vicente André Gomes (PSB), presidente da Casa, destacou que se não houver melhores salários o estado não terá bons profissionais. “Sou contra não respeitar a LRF que nessa gestão está absolutamente dentro do padrão”.

André Régis (PSDB) desenvolveu extenso raciocínio acerca da carga tributária cobrada dos cidadãos nas esferas federal, estadual e municipal, e que segundo ele, sem o devido retorno em serviços públicos de qualidade. “O cidadão paga, mas não há debate sobre quanto custa a manutenção do Estado. Não sabemos quanto custa a limpeza pública, limpar as praças do Recife, manter escolas, postos de saúde e por aí vai”. O vereador argumentou que o orçamento da PCR é ilimitado e a arrecadação chega aos R$ 6 bilhões, mas apenas 6% são disponibilizados para investimentos. “É preciso justificar esse aumento de gastos com pessoal”.

 

Em 08/04/2014  às 17h50