Câmara aprova isenção da cobrança de estacionamento em hospitais

Os vereadores aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira (9) o projeto de lei que isenta do pagamento do estacionamento o usuário responsável, cônjuge ou dependente de paciente internado em hospitais localizados no Recife, que ofereçam o serviço obrigatório. A proposta de Estefano Menudo (PHS) segue agora para análise do Executivo.

“Esse projeto tem como objetivo contribuir com um tratamento direcionado ao bem comum, sobretudo no que se refere à defesa do consumidor. Além do ônus exorbitante proveniente do reajuste dos planos de saúde, o usuário ainda é penalizado com a obrigação de pagar diárias de estacionamento”.

De acordo com a proposta, cada paciente terá direito a liberação da taxa de um automóvel e os hospitais serão obrigados a exibir placa informativa sobre a isenção. Em caso de descumprimento da legislação, os estabelecimentos serão multados e poderão ainda, em caso de reincidência, ter o alvará de funcionamento suspenso.

Em 09.06.2010, às 18h10.