Câmara aprova LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias foi aprovada em primeira e segunda discussão pelo plenário da Câmara do Recife e será enviada ao executivo para ser sancionada. A LDO recebeu emendas encaminhadas à Comissão de Finanças e Orçamento. Ao todo foram 44, das quais 6 aprovadas pela Comissão e aprovadas em plenário. As outras 38 tiveram pareceres da Comissão pela rejeição. E, apesar de terem sido discutidas em plenário, não foram aprovadas ontem.

Antes da votação e discussão das emendas e do projeto pelo plenário, o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Jairo Britto (PT), fez considerações sobre as emendas apresentadas. Ele disse que as 44 emendas foram discutidas no seio da Comissão com técnicos do executivo e em audiência pública. “A rejeição das emendas se deu com base na Constituição que trouxe mudanças às leis orçamentárias dos municípios, uma vez que cada uma tem suas especificidades.

Almir Fernando (PCdoB) informou que apresentou 20 emendas e três foram acatadas pela Comissão. Ele entendeu que as outras deveriam ser encaminhadas para a LOA e PPA, cujo prazo para emendas vai até 30 de setembro. Já Luiz Eustáquio (PT) teve sua emenda rejeitada, pois a Comissão entendeu que não cabia na LDO. A emenda previa a criação de uma clínica para atendimento de dependentes químicos.

Raul Jungmann (PPS) defendeu as emendas apresentadas, especialmente a que trata do plano de cargos e salários para servidores da educação, saúde e guarda municipal. Ele ressaltou também a emenda aprovada criando concurso público para a Câmara do Recife.

Carlos Gueiros (PTB) achou que havia consenso para a votação acatando a rejeição. Ele estranhou que o plenário tenha solicitado destaque para discutir emendas rejeitadas. Lembrou que saúde, educação já têm planos de cargos e salários e que todos são iguais perante a lei. Mas Priscila Krause (DEM) explicou que houve consenso para acatar a rejeição às emendas ao legislativo e não às propostas ao executivo. “Não houve quebra de acordo”

Em 13.06.2013, às 11h11.