Câmara aprova LDO de 2020 em duas votações

Pela unanimidade dos vereadores presentes em plenário, a Câmara Municipal do Recife aprovou, em duas votações, na tarde desta terça-feira (11), o projeto de Lei do Executivo número 09/2019, que contém a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). É essa legislação que, quando sancionada pelo prefeito Geraldo Julio, vai estabelecer o elo entre a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) de 2020. A matéria, que é uma das principais legislações do orçamento público, precisava do voto de três quintos dos vereadores, e obteve 28 votos, tanto na reunião ordinária quanto na extraordinária, ultrapassando essa exigência.

A reunião extraordinária foi realizada logo em seguida à primeira, de caráter ordinário, pois os vereadores aproveitaram para concluir o processo de votação hoje mesmo. A LDO, que estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro para 2020, tinha um prazo regimental até o dia 15 deste mês para ser votada e encaminhada de volta para o Poder Executivo, que originou a proposta. Sem o cumprimento do prazo, a pauta da Câmara Municipal do Recife ficaria travada e o Poder Legislativo não entraria no recesso do meio do ano.

O projeto de lei do Executivo recebeu 22 emendas aditivas e modificativas, durante a tramitação, mas apenas sete foram aprovadas. Ele estava tramitando na Câmara Municipal do Recife desde 30 de abril, recebeu emendas dos vereadores e foi debatido em audiência pública na semana passada, para cumprir determinação do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Na prática, ele apresenta as metas e prioridades da Administração Pública e tem como objetivo orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e de investimentos do Poder Público para o próximo ano.

Entre as principais prioridades e metas da Administração Pública Municipal para o ano de 2020, de acordo com o projeto de lei 09/2019, estão o planejamento e ordenamento urbano (o principal objetivo é revisar e regulamentar o Plano Diretor do Recife), mobilidade (a principal meta é estimular e viabilizar deslocamentos a pé e de bicicleta), meio ambiente (realizar a integração urbana e recuperação ambiental do Rio Capibaribe), habitação (ampliar a oferta habitacional, requalificar os espaços urbanos, estimulando a moradia nas áreas centrais da cidade).

O projeto de lei da LDO também visa a integração metropolitana (estimular, implantar e conduzir um trabalho de governança compartilhada na Região Metropolitana do Recife), educação (qualificar a rede de educação infantil), saúde (melhorar a qualidade do atendimento e ampliar a rede de saúde), segurança (promover a cultura de paz com novas unidades do Centro Comunitário da Paz - Compaz), assistência social (consolidar a política de aproximação e acolhimento com a população de rua), esporte e lazer (manter e ampliar as atividades esportivas no Compaz).

Outra prioridades para 2020 são a proteção e defesa animal (consolidar os serviços de cuidados veterinários), direitos humanos (fortalecer as políticas para as mulheres), gestão pública (aprimorar o processo colaborativo de construção de um novo modelo de cidade inteligente e sustentável), desenvolvimento econômico: (estimular e desenvolver o empreendedorismo), cultura (consolidar e garantir o funcionamento o Sistema Municipal de Cultura); comunicação pública (fortalecer a rádio Frei Caneca FM).

Em 11.06.2019, em 17h20