Câmara aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019

A Câmara Municipal do Recife aprovou nesta segunda-feira (18), em primeira e segunda discussões, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. A matéria, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2019, havia recebido um parecer positivo da Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Eriberto Rafael (PTC). Na tribuna, o parlamentar leu o texto do parecer, que justifica as aprovações, rejeições e modificações feitas às 39 emendas apresentadas ao projeto pelos vereadores.

No relatório feito pela comissão, Eriberto Rafael destacou que o projeto foi colocado em debate durante uma audiência pública realizada no mês passado. “A Comissão de Finanças e Orçamento recebeu, para análise e emissão de parecer, o projeto de Lei do Executivo nº. 7/2018, nos termos do art. 114 do Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife. A matéria trata das diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019. Ressalta-se que, antes da discussão no âmbito da Comissão, foi realizada audiência pública no dia 6 de junho de 2018, no Plenarinho da Câmara do Recife, com a presença do secretário de Planejamento, Administração e Gestão de Pessoas do Recife, Jorge Vieira, para discutir o projeto.”

Foram apresentadas ao projeto da LDO emendas dos vereadores Aline Mariano (PP), Alcides Teixeira Neto (PRTB), Almir Fernando (PCdoB), André Régis (PSDB), Eriberto Rafael, Jayme Asfora (PROS) e Marcos di Bria (PSDC). O relator enunciou o parecer dado a cada uma delas, explicitando os motivos que justificaram a opção pela rejeição quando fosse o caso.

Foram aprovadas, integralmente ou com subemenda, 15 das propostas feitas pelos parlamentares. Na primeira votação ao projeto, a LDO recebeu do plenário da Câmara 24 votos a favor e três contrários. Já na segunda votação, realizada em reunião extraordinária subsequente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias obteve 27 votos pela aprovação e dois contrários.

Em 18.06.2018, às 16h35