Câmara aprova Lei Orçamentária Anual

A Câmara do Recife aprovou na tarde desta terça-feira o projeto de lei do executivo, com emendas, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA). A peça com o orçamento para o próximo ano prevê R$ 4 bilhões, 37,93% a mais que no ano passado, sendo que 54% das receitas previstas são provenientes de receitas correntes, ou seja, arrecadação de tributos, transferências e outros. Estão previstas também operações de crédito, que só serão possíveis, segundo o relator do projeto, vereador Carlos Gueiros (PTB), presidente da Comissão de Finanças da Casa, em virtude da “boa saúde financeira do município e por estarem dentro dos limites prudenciais exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Mas Gueiros alertou que, apesar de ter aprovado emendas ao projeto original, as peças orçamentárias de todos os governos acabam se tornando peças de ficção. Segundo ele o que aprova na Casa Legislativa não é o que de fato é executado pelo governo. “Se compararmos anão a ano os orçamentos vamos observar que são completamente diferentes. O Executivo manda um retrato de quanto vai receber e quanto vai gastar, mas quando vem o balanço verificamos que os gastos se deram de outra forma, sem que o Legislativo tenha tomado conhecimento e a culpa disso é do próprio Legislativo que não se impõe”.

O relator foi mais adiante e afirmou que duvidava que a emenda do vereador Múcio Magalhães prevendo R$ 20 milhões para aumentos de servidores e plano de cargos e salários em 2012 seja de fato executada, ou ainda que subemendas sejam implantadas. “As obras indicadas pelos vereadores não0 são acatadas e só as do Orçamento Participativo seguem adiante. Mesmo as do OP não são cem por cento implantadas. Prefeito disse aos jornais que o OP não derrotava vereador, e de fato não derrota, mas eu digo que elege prefeitos e deputados”.

A vereadora Aline Mari8ano (PSDB) pediu votação em destaque para a emenda 2 de sua autoria e que prevê 6% do orçamento para verbas suplementares. O relator havia sugerido 7%, mas o líder do governo na Casa, vereador Luiz Eustáquio (PT) firmou posição em 10%. Aline acha que 6$ são mais que suficientes. Para ela, o valor aprovado na Casa acaba sendo deslocado pelo Executivo para outras obras não sendo respeitado. Priscila Krause (DEM) concorda com Aline. “Aprovamos um valor e os gastos são feitos como o Executivo quer. O secretário de Finanças garantiu aqui que o dinheiro da venda da folha de pagamento ao Banco do Brasil não seria usado para pagar salários, e foi usado. Não dá para confiar”.

Ao defender a emenda Del de 10% para verba suplementar, lembrou quer o governo do Estado aprovou na Assembleia Legislativa 20%. Para ele, houve avanço no orçamento e nas negociações realizadas na Comissão de Finanças. O parecer foi aprovado em primeira discussão e em segunda em caráter extraordinário. Agora será enviado para sanção do Executivo.

Em 29.11.2011, às 17h50