Câmara aprova Marco Legal da Primeira Infância

A Câmara Municipal do Recife aprovou em primeira e segunda votações, durante reunião ordinária e extraordinária, na tarde desta segunda-feira (21), o projeto de lei do Executivo número 09/ 2018, que visa instituir o Marco Legal da Primeira Infância do Recife. O projeto estabelece diretrizes para as políticas públicas voltadas para os primeiros seis anos de vida das crianças, inclusive um plano municipal dedicado ao tema. Após a aprovação no plenário, a medida segue para a sanção do prefeito Geraldo Julio.

O projeto teve apenas um voto contrário, do vereador Ivan Moraes (PSOL) que, antes da votação, justificou o seu voto, tecendo críticas ao processo de elaboração. “Este é  um projeto importante, demandado por organizações da sociedade civil, mas chegou nesta Casa sem o devido debate. Não poderia ter sido feito desta forma”.

O vereador Renato Antunes (PSC)  disse que concordava em parte com o que falou Ivan Moraes, afirmando que  o projeto deveria ter tido maior discussão, mas votaria favorável à medida.  “Em respeito as crianças,  eu voto sim.  Fica o meu apelo ao líder do governo para que ao discutir o plano da primeira infância possamos fazer um grande debate, porque a sociedade quer participar”.

O presidente da Câmara do Recife, Eduardo Marques (PSB) encerrou a reunião ordinária e convocou, imediatamente, a  extraordinária. Seguiu-se, então, a segunda votação dos projetos em pauta e o vereador André Régis, teceu considerações sobre a educação, antes da votação do projeto de lei  do Marco Legal da Primeira Infância do Recife.

Embora declarando que votaria a favor do projeto, considerou que o mesmo demorou a ser criado. “Tratar da primeira infância é algo absolutamente necessário”, disse André Régis.  Mas afirmou que é preciso que se cumpram as leis. “Quem anda nas ruas do Recife, encontra a primeira infância nos sinais de trânsito, trabalhando e exposta a tudo. Marco legais não faltam. Leis não são o problema, porque se as leis fossem obedecidas as crianças estariam nas escolas, sendo alfabetizadas”. Ele ressaltou a importância da primeira infância para o aprendizado. “Igualdade de oportunidade é o que a primeira infância garante, se estiver na escola”.

Em 21.05.2018, às 18h18