Câmara aprova modificação à Lei Orgânica

O primeiro a encaminhar contra a aprovação foi o vereador Jurandir Liberal (PT). Ele disse que a Lei Orgânica aprovada pela Casa foi fruto de intensos debates na legislatura passada, quando foi apresentado o modelo que está sendo modificado agora. O vereador explicou que existe a contratação temporária para casos emergenciais. Ele confirmou que durante a gestão do PT foram feitas contratações temporárias, mas para setores da saúde para atuar nos PSFs, assegurando o atendimento das pessoas.

Para ele, esta gestão enviou diversas reformas e uma delas a da contratação temporária incluindo setores como turismo, onde não há emergência alguma. “Na verdade a gestão está  contratando suplentes de vereadores que não foram eleitos, para assim criar uma rede de cabos eleitorais”.

Isabella de Roldão (PDT) também considerou muito ruim a contratação de professores temporários, enquanto há professores concursados esperando serem chamados. “Isso mostra que essa gestão só sabe fazer política à moda antiga”. Marília Arraes (PSB) disse que aqueles que acreditaram, como ela, que esta gestão seria diferente ficaram decepcionados. Afirmou que acompanhou a reforma e votação na Casa e a proposta era não pulverizar cargos com contratos temporários. “Mas não é isso que está acontecendo”.

Antônio Luiz Neto (PTB) entende que a responsabilidade da Casa é muito grande ao votar determinados projetos. Para ele, a Constituição delimita quem pode ser comissionado ou temporário e quem deve ser concursado. “Há funções que não podem ser exercidas por temporários, sob pena, de causar danos, como na educação e saúde”. Ele disse ainda que a Casa já aprovou pelo menos duas reformas administrativas à Lei Orgânica. Na última foram detectados muitos vícios. “Na última modificação foi feito um acordo com o novo prefeito que entraria no sentido de corrigir os vícios. Mas até hoje nada foi feito e os erros continuam”.

Em 14.10.2015 às 18h