Câmara aprova mudanças na Prefeitura

Nesse intervalo de tempo, o vereador Carlos Gueiros (PTB), um dos que pediu prazo de 24 horas para estudar o projeto, propôs emenda para mudança de redação do artigo 5º alegando que não se poderia usar o termo "transformar" cargos que foram extintos e sim, "criar" cargos. O projeto na redação original extinguia e transformava cargos.

Já o vereador Luiz Eustáquio (PT), que foi presidente da Frente Parlamentar de Combate ao Crack, realizou grandes audiências públicas na Casa e comandou viagem ao estado de Alagoas para conhecer ações bem sucedidas lá, aplaudiu a aprovação da dispensa de prazo, mas sugeriu que durante a tramitação dele nas comissões, o secretário de Administração venha até à Câmara do Recife explicar como será o organograma e orçamento dessa nova secretaria.

Entre outras coisas o projeto do Executivo extingue e transforma cargos comissionados e reestrutura a administração direta municipal. De acordo com Gilberto Alves, a  proposição promove ajustes na estrutura administrativa da Prefeitura do Recife, atualizando a organização dos recursos para direcionar maior foco em áreas estratégicas para o desenvolvimento sustentável da cidade e de grande importância social. O PLE propõe ainda a criação da Secretaria de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, visando ampliar a capacidade de intervenção, articulando e integrando as ações governamentais na prevenção junto a condições de risco, atenção e tratamento de dependentes, além do apoio no combate ao tráfico de drogas.

Propõe também o desmembramento da atual Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano para fortalecer duas frentes de trabalho. Uma para ampliar a capacidade de coordenação e produção de conteúdos promovendo a revisão e atualização da legislação urbanística e demais instrumentos de planejamento urbano. A outra, deverá concentrar esforços para consolidar os mecanismos de promoção do empreendedorismo e de inclusão sócio-produtiva, inclusive com a regulamentação do sistema de crédito produtivo, aprovado pela Câmara do Recife no ano passado.

Gilberto Alves ponderou que ao desmobilizar a estrutura que foi montada para a execução dos compromissos assumidos pelo município para realização da Copa do Mundo, a Secretaria de Esportes retoma uma configuração adequada à condição atual. Já a Secretaria Executiva de Mediação de Conflitos, da Secretaria de Governo e Participação Social, fica extinta, com suas atribuições incorporadas ao sistema de diálogo e participação social implantado em todas as regiões do município, o Recife Participa. “Com o propósito de não gerar impacto financeiro, as adequações nas estruturas de cargos foram feitas a partir da extinção de cargos e transformação de parcela desta redução em novos cargos, para suporte às áreas que foram redesenhadas”.

Em 24/02/2015 às 16h55