Câmara aprova parecer sobre contas do ex-prefeito João da Costa

O parecer do TCE já havia sido analisado pela Comissão Mista para Opinar sobre as Contas do Poder Executivo, formada pelas comissões de Finança e Orçamento e de Legislação e Justiça. Na ocasião, o grupo havia decidido acatar a aprovação com ressalvas formulada pelo TCE, entendimento que foi enviado ao plenário.

Antes da votação desta tarde, o presidente da Comissão de Legislação e Justiça, o vereador Aerto Luna (PRP) subiu à tribuna para ler o parecer formulado pela Comissão Mista. “Tendo a segurança da idoneidade, imparcialidade e competência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, conclui-se que as contas do Poder Executivo do exercício financeiro de 2009 estão em consonância com a legislação aplicável à espécie, sobretudo com a Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica do Recife e Lei de Responsabilidade Fiscal.”

Em 17.09.2018, às 16h49