Câmara aprova PPA e derruba emendas polêmicas da LOA

Por unanimidade dos votos do plenário, 28 ao todo, em primeira e em segunda discussões, e por meio de reunião extraordinária, a Câmara do Recife aprovou o PPA e a LOA, esta última após intenso debate entre vereadores, culminando com a derrubada de diversas emendas, entre as quais as que limitavam o percentual de suplementação de verba, mantido em 15% para a próxima gestão, e outra que retirava autonomia do primeiro secretário na gestão da verba da Casa. A verba suplementar do Executivo pode ser solicitada por decreto, respeitando o limite aprovado na peça orçamentária, enquanto a verba suplementar do legislativo pode ser requerida através de portaria do primeiro secretário da Casa.

As emendas que tratavam da diminuição da autonomia do primeiro secretário da Casa, a 1 e a 2, de autoria do relator da LOA, vereador Carlos Gueiros (PTB), que é também presidente da Comissão de Finanças, propunham que a suplementação de verba da Câmara deixasse de ser feita por portaria, o que segundo o relator, dá total e completa autonomia ao primeiro secretário. As duas emendas foram derrubadas por 29 votos contra, 1 do próprio relator.

Já a emenda 15 da vereadora Priscila Krause (DEM), diminuindo o percentual de suplementação do Executivo de 15% para 10%, também foi derrubada por 26 votos a 4. Da mesma forma a emenda 19, da vereadora Aline Mariano (PSDB), que também diminuía o percentual de suplementação do Executivo de 15% para 8%, também foi derrubada por 25 votos a 4. Já as emendas do vereador Múcio Magalhães (PT), 16 e 17, aumentando a verba para políticas públicas para idosos para R$ 500mil cada, no lugar dos R$ 270 mil propostos pela gestão atual, foram derrubadas por 21 votos a 9.

O relator da LOA, vereador Carlos Gueiros, explicou que propôs as emendas 1 e 2 a pedido de vários vereadores que “se sentiam incomodados com o fato de não tomarem conhecimento dos pedidos de suplementação. No entanto, ele lembrou que a votação não refletiu o que os próprios parlamentares haviam sugerido a ele. “A forma atual da suplementação no legislativo não é democrática, é individual, imperativa, não passa por nenhum vereador. Os parlamentares se queixam de não receberem balancetes dos gastos. Por isso defendo a mudança.”

Carlos Gueiros defendeu a manutenção do percentual de suplementação em 15% para a próxima gestão por entender ser compatível com os gastos que a cidade deverá ter. “O percentual já foi menor, em 2007 e 2008 era de 10%, mas ele foi aumentado na última gestão. Considero plenamente justificável os 15% para 2013. No entanto, Priscila Krause disse que pediu destaque para sua emenda porque ao longo desses anos trabalha pela autonomia e independência do legislativo e participação da Câmara nos debates sobre os projetos e realizações na cidade. “Compreendo que este momento é diferente e o novo gestor desenha o desejo de compartilhamento com a sociedade e o legislativo. Mas acredita que 10% é razoável, e que desta forma o debate por mais verba poderá ser feito em conjunto com a Casa.”

Aline Mariano também pediu destaque da emenda 19 de sua autoria. Ela defendeu que aumentar o percentual tira transparência e independência do legislativo. “O orçamento previsto é de mais de R$ 4 bilhões, assim uma suplementação de 8% como proponho, daria R$ 251 milhões, a manutenção dos 10% elevaria este valor para R$ 313,9 milhões e 15% para R$ 470 milhões. A inflação de hoje não justifica percentual tão elevado. “Se o prefeito precisar de mais verba, discute com a Câmara. A própria Comissão de Finanças tem projeto propondo suplementação de 7%.”

Inácio Neto (PSB) não concordou com a diminuição do percentual e pediu que os colegas votassem contra as emendas. Para ele, o gestor atual foi lúcido ao manter os 15%. Já o vereador Vicente André Gomes (PSB) defendeu a manutenção do percentual alegando que o orçamento é que dá destino aos rumos da cidade. Lembrou que se trata de uma previsão e não da realidade. “O gestor que vai assumir não fez o orçamento, vai receber pronto, e tem sonhos para a cidade, e os 15% podem permitir a mudança que o Recife deseja”.

Já Múcio Magalhães defendeu que a s emendas 16 e 17, de sua autoria, aumentando a verba para políticas públicas dos idosos de R$ 270 mil para R$ 500 mil cada uma, refletiam sua preocupação com esta faixa da população que cresce a cada dia. “A gestão de João Paulo foi a primeira a destinar verbas para os idosos. O valor proposto é muito pouco, seria um retrocesso não aumentar. Mesmo o percentual menor aprovado antes não foi usado, não há políticas públicas para eles no município. Aprovei emenda destinando R$ 20 milhões para implantação de PCCV e até agora nada. É um descaso dessa gestão. Se constar da peça orçamentária pelo menos teremos como cobrar”.

Em 27.11.2012, às 18h28.