Câmara aprova PPA e LOA na tarde desta segunda-feira

A onze dias do encerramento do prazo regimental para votação dos dois principais instrumentos que nortearão o planejamento e o orçamento da Prefeitura do Recife para 2019, o Plano Plurianual (PPA) 2018 – 2021 e a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Câmara Municipal do Recife realizou duas reuniões, uma ordinária e outra extraordinária, na tarde desta segunda-feira (19) e aprovou as duas propostas. Elas chegaram à Câmara Municipal do Recife no dia 28 de setembro, obedecendo o que preceitua o artigo 4º (Disposições Transitórias) da Lei Orgânica do Recife e tinham que ser discutidos nas comissões e votados em plenário, de forma a estarem na mesa do prefeito Geraldo Julio, para sanção, até 30 de novembro.

Os dois projetos de lei, que contaram com a relatoria do vereador Eriberto Rafael (PTC), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, foram aprovados em primeira e segunda discussões (nas duas reuniões). Em ambas, as matérias tiveram aprovação unânime. O PPA foi o projeto de lei número 16/2018. Ele contou com 13 emendas que foram totalmente aprovadas, 14 subemendas e 45 rejeitadas. O PPA dispõe sobre programas, projetos, atividades e prioridades do Governo Municipal para as despesas de capital e outras, de acordo com as orientações e os eixos estratégicos ali estabelecidos. Ele diz onde gastar o dinheiro público, com base no valor total arrecadado pelos impostos.

Já a LOA é o projeto de lei número 17/2018. Ela contou com 29 emendas aprovadas, 23 com subemendas e outras 89 que foram rejeitadas. A Lei Orçamentária Anual contém a proposta do orçamento do município do Recife para 2019. A Prefeitura do Recife, que é autora do projeto, tem uma proposta orçamentária para 2019 de R$ 6.067.000.000,00 (seis bilhões, sessenta e sete milhões de reais), dos quais R$ 4.846.819.500,00 (quatro bilhões, oitocentos e quarenta e seis milhões, oitocentos e dezenove mil e quinhentos reais) são recursos do tesouro e R$ 1.220.180.500,00 (um bilhão, duzentos e vinte milhões, cento e oitenta mil e quinhentos reais) são recursos de outras fontes dos órgãos e entidades da administração indireta, inclusive dos fundos instituídos pelo poder público municipal.

Em 19.11.2018, às 18h10.