Câmara aprova PPA para os próximos quatro anos

O Plano Plurianual, mais conhecido como PPA, que traça diretrizes de gastos para os anos 2018 a 2021, e que indica aonde devem ser alocados os recursos da arrecadação do município, foi aprovado hoje, 21. Os parlamentares apresentaram 86 emendas das quais 59 foram aprovadas pela Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Eriberto Rafael (PTC). O PPA traça os caminhos que o dinheiro deve seguir e permite que parlamentares elaborem emendas indicando onde devem ser investidos os recursos. São as emendas parlamentares que na verdade funcionam como sugestões ao Executivo. Elas poderão ou não ser executadas. Mas os parlamentares trabalham pela inclusão delas para garantir benefícios à população naqueles locais indicados.

O presidente da Comissão fez um balanço do trabalho realizado na análise das 86 emendas e agradeceu aos membros efetivos, além dos assessores e diversos segmentos da sociedade que acompanharam os trabalhos desenvolvidos durante seis semanas. “Realizamos audiência pública para debate das diretrizes e alocação de recursos. Todas as emendas foram discutidas exaustivamente e hoje votamos o parecer”. Antes da votação em plenário, os parlamentares puderem discutir o resultado final e encaminhar as votações.

Ivan Moraes (PSOL) ressaltou o trabalho horizontal e democrático desenvolvido no seio da Comissão de Finanças, exaltando a condução dada pelo presidente do colegiado. O vereador destacou que lutou e aprovou emendas importantes, ressaltando a participação de segmentos da sociedade como defensores da causa LGBT e de deficientes. “Entre as emendas rejeitadas estava uma que destaco porque alocava recursos para construção de Postos de Saúde da Família. No entanto, no PPA está clara a ideia da gestão em construir Upinhas. A prioridade da Prefeitura são as Upinhas que não contemplam cerca de 40% da população que vivem em bairros onde elas não existem. O PSF cobriria essa falta”. Eriberto Rafael informou que estão previstos cerca de R$ 20 milhões para reformas de PSF.

Ivan Moraes argumentou ainda que indicou emenda para fossem destinados recursos para combate ao racismo no âmbito do Compaz, mas foi rejeitada porque já existem programas semelhantes em outras frentes. “Acho o PPA importante porque dá visibilidade aos gastos, embora nossas emendas sejam apenas autorizativas, ou seja, indicam recursos, mas serão ou não executadas”.

André Régis (PSDB) disse que lutou para que a escola João Pernambuco, da Várzea, ficasse no âmbito da Secretaria de Educação e lutou para alocação de R$ 100 mil para a compra de instrumentos musicais e requalificação de teatros desde o PPA passado, mas, no entanto, segundo ele até hoje nada foi executado. Jairo Britto (PT) lembrou que o PPA coloca diretrizes e metas para os próximos quatro anos e a Lei Orçamentária Anual, conhecida como LOA, absorve essa indicações para serem executadas.

Em 21.11.2017 às 18h46.