Câmara aprova prestação de contas de 2014 do Executivo

O plenário aprovou o parecer número 399/2019, da Comissão Mista da Câmara que opinou sobre as Contas de 2014 do Poder Executivo. O relator do colegiado, vereador Samuel Salazar (sem partido), leu a íntegra do parecer na tribuna da Casa, na tarde desta segunda-feira (1º). O relatório acompanhou o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovando com ressalvas as contas de 2014 da atual gestão da Prefeitura do Recife. “Tendo a segurança da idoneidade, imparcialidade e competência do TCE, conclui-se que as Contas do Poder Executivo do exercício financeiro de 2014 estão em consonância com a legislação aplicável à espécie, sobretudo com a Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica do Recife e Lei de Responsabilidade Fiscal”, destacou o parlamentar.

O Tribunal de Contas de Pernambuco apreciou a Prestação de Contas por meio do Processo TCE-PE nº 1510019-7. O parecer prévio do TCE diz que: “considerando que as irregularidades apontadas pela equipe de auditoria desta Corte não são de natureza grave; considerando que foi aplicado na saúde o percentual 15,95%, conforme determina o artigo 7° da Lei Complementar n° 141 de 13.01.2012; considerando o relatório de Auditoria e a defesa do interessado; considerando o descumprimento do artigo 2°, Parágrafo Único, da Lei Complementar n° 141, de 13.01.2012; considerando o disposto nos artigos 70 e 71, inciso I, combinados com o artigo 75, bem como com os artigos 31, parágrafos 1° e 2°, da Constituição Federal e o artigo 86, parágrafo 1°, da Constituição de Pernambuco, o voto é pela emissão de Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal do Recife a aprovação, com ressalvas”.

Mesmo votando favorável ao parecer, o vereador Ivan Moraes (PSOL), pediu para justificar o seu voto. “Votei a favor para acatar a decisão do TCE, que trabalha com critérios técnicos. Gostaria de negritar as ressalvas para que não se repitam”. Em seguida leu uma a uma as ressalvas relatadas no processo. A opinião foi compartilhada por André Régis (PSDB) que também pediu para justificar o seu voto favorável. Ele disse concordar com o vereador Ivan Moraes, respeitando o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado e da Comissão Mista da Casa. “Quero destacar o item 5 – que diz respeito ao índice de fracasso escolar, que ficou em 18,14%, em 2014, representando um aumento de 44,09%, em relação a 2013”.

Em 1º.07.2019, às 18h24