Câmara aprova projeto do CDU

Apesar do apagão que deixou todo o Nordeste no escuro, a Câmara do Recife realizou na quarta-feira 28, reunião para votação por maioria absoluta do projeto do Executivo, dos pareceres 398 e 290/2013 das Comissões de Legislação e Justiça e de Obras e Planejamento Urbano, opinando pela aprovação da lei 25/2013 alterando a lei 15.735/92, no que se refere à vinculação e composição do Conselho de Desenvolvimento Urbano – CDU-, bem como da sub-emenda 01 e emenda 02 de autoria do vereador Raul Jungmann (PPS).

O projeto foi aprovado em primeira e segunda discussão, em reunião extraordinária. No entanto, antes mesmo da votação Raul Jungmann questionou a realização da votação em condições, segundo ele, precárias em virtude da falta de energia na Casa. “Não há como registrar nos anais a discussão acerca desse projeto, nem será possível registrar no painel os votos”. A vereadora Priscila Krause (DEM) também se colocou contra a votação. Mas o presidente da Câmara, vereador Vicente André Gomes (PSB) considerou a existência de uma resolução que respaldava a realização da reunião.

Raul Jungmann disse que era contrário à votação porque na quinta Conferência das Cidades o prefeito prometeu que extinguiria o CDU para criar o Conselho das Cidades. “O acordo feito ali está sendo rasgado. Não vejo porque reformar um Conselho que vai desaparecer, a não ser que seja para proteger interesses empresariais”. Priscila Krause também foi contrária à mudança. “O CDU não precisa mudar de lugar e passar a controlar a cidade. Existem órgãos específicos para isso”.

Gilberto Alves (PTN) afirmou que a postura de Raul Jungmann causava perplexidade, pois ele havia feito duas emendas, e no entanto, estava votando contra a criação do novo Conselho. “O compromisso da gestão é com o planejamento da cidade. Há um grupo de trabalho que já está se reunindo para fazer a formatação do Conselho da Cidade, atendendo à expectativa histórica do Recife”.

Carlos Gueiros (PTB) ponderou que cada gestor tem sua forma de administrar e que até final do ano passado o CDU estava na Secretaria de Planejamento e Controle Urbano, e como o CDU não é deliberativo, mas sim consultivo, o planejamento deve ficar na secretaria de Planejamento onde se trabalha o macro, e o controle fica nos órgãos de fiscalização. “É uma divisão de atribuições e não há nada de errado com isso”. Antônio Luiz Neto (PTB) acha que o projeto retira a Dircon de dentro da secretaria de Planejamento e coloca na de Controle Urbano, e ao fazer isso está dando força àquela atuação. “O projeto coloca as secretarias em suas especificidades”.

Em 29.08.2013 ás 17h30