Câmara aprova projeto do Executivo criando novos cargos

Aprovado em duas discussões, o projeto de lei do Executivo 6/2015. A proposta extingue 93 cargos e cria 387 novos cargos comissionados, a maioria para analistas de gestão. O PLE segue agora para sanção do Executivo. A aprovação, no entanto, se deu após intenso debate na tarde desta terça-feira 31, no plenário da Câmara do Recife. Os parlamentares da oposição puxaram a fila de discussão da proposta. O PLE tinha sido retirado de pauta, semana passada, a pedido de alguns parlamentares para que voltasse às Comissões e pudesse receber emendas. No entanto, a proposta não recebeu reparos e voltou ao plenário para votação. Segundo o líder do governo, vereador Gilberto Alves (PTN), a proposta apesar do regime de urgência, que dispensa prazos, tramitou por todas as etapas e poderia ter recebido emendas, caso algum parlamentar desejasse fazê-lo.

O primeiro da fila para discutir a proposta foi o vereador André Régis (PSDB). Ele reclamou do pouco tempo para se inteirar da matéria. Segundo ele, o projeto só foi disponibilizado na internet poucas horas antes da reunião começar. “Em outras casas legislativas isso não acontece. As propostas são disponibilizadas com bastante antecedência”. André Régis argumentou que esta é a terceira ou quarta minirreforma enviada pela PCR, quando ele acreditava que o compromisso da gestão era fazer uma ampla reforma administrativa.

Jairo Britto (PT) disse que deu parecer contrário ao PLE na Comissão de Finanças, mas foi voto vencido. Ele se queixa de não saber para onde irão esses cargos e tão pouco sabe da necessidade deles para a administração. Romerinho Jatobá (PR) argumentou que a transformação pela qual a gestão passa exige a contratação de pessoas com expertise para alguns setores. Citou as novas secretarias, que exigem mais pessoal. Isabella de Roldão (PDT) também questionou o fato do PLE não explicitar para onde vão os novos contratados e lembrou que em tempos de crise, quando há tereceirizados sem receber salários, a gestão não deveria contratar novos comissionados.

Gilberto Alves afirmou que o projeto cumpriu todos os prazos regimentais, aguardou por emendas e elas não aconteceram, e as comissões aprovaram de forma clara e transparente. Destacou também que o projeto veio acompanhado do relatório de impacto orçamentário-financeiro. Lembrou que em outras ocasiões retirou projetos de pauta para que fossem analisados. “Essa iniciativa vem no bojo de outras para melhorar a estrututra da Prefeitura. Os funcionários de carreira não serão prejudicados, uma vez que estão sendo revistas as gratificações em reconhecimento ao trabalho deles”.

Henrique Leite (PT) disse que é impossível não querer saber para onde irão esses novos contratados. “Sabemos que se criou uma nova secretaria que vai precisar de pessoal, mas são muitos cargos. Falta transparência”. Marília Arraes (PSB) disse que leu o PLE e não encontrou o relatório de impacto financeiro. Segundo ela, isso vai de encontro à Lei de Responsabilidade Fiscal. “Votar esse projeto é uma irresponsabilidade, além do mais os analistas de gestão devem ser concursados no prazo máximo de três anos, e o prazo dos já contratados está se esgotando, e o concurso não saiu. As secretarias são criadas para acomodação política”.

Jurandir Liberal (PT) lembrou que é a quarta vez que a PCR envia projeto de contratação de pessoal em dois anos. “Extingue alguns e cria muitos outros com salários altos. O impacto financeiro é alto, mas não sabemos de quanto é. A sensação que dá é que esses cargos são criados para acomodar aliados políticos”. O vereador André Régis compartilha da mesma opinião de Marília Arraes e Jurandir Liberal.

Em 31/03/2015 às 18h04