Câmara aprova projeto que libera prédios sem elevador de até cinco andares

A primeira a levar a discussão à tribuna da Casa de José Mariano foi a vereadora Marília Arraes (PT), líder da bancada de oposição. “É assim que a Prefeitura do Recife trata o povo pobre da cidade. Não é dessa maneira que vamos combater as desigualdades sociais históricas que temos. Prédio para pobre não vai precisa ter elevador, é isso o que esse projeto diz. É muito triste que parlamentares eleitos pelo povo o tratem dessa maneira. Esse projeto vai incrementar lucros. Isso vai contra o que é feito nos grandes centros históricos do mundo.”

Em um aparte, o vereador Ivan Moraes (PSOL) lembrou que as cidades devem ser planejadas para atender a todos os cidadãos, inclusive pessoas com deficiência e idosos.  “Os defensores do liberalismo vão dizer que o mercado é autorregulado e quem não quiser não compre. Mas a população não tem o mesmo poder das empresas. O Estado deveria equilibrar essa relação. As cidades devem ser construídas com desenho universal.” Mais tarde, o parlamentar voltaria a fazer uma intervenção criticando as justificativas do governo para aprovar a proposta. “Não adianta dizer que estamos estimulando a habitação popular quando estamos, na verdade, dando um presente ao mercado imobiliário. Por que não estamos discutindo a quantidade imensa de imóveis vazios que não cumprem sua função social? Caso a preocupação fosse com a população, estaríamos discutindo o IPTU progressivo.”

O vereador Rinaldo Júnior (PRTB) também fez um aparte a Marília Arraes. De acordo com ele, o projeto de nº 05/2017 se combina a outros projetos enviados pelo poder Executivo em regime de urgência recentemente no sentido de favorecer o setor de imóveis. Ele ainda questionou o fato do projeto permitir a construção sem elevador, mas que se obrigue que o espaço físico destinado a ele seja obrigatório. “Este é mais um tema de interesse das construtoras e do mercado imobiliário. O interesse é manter a população se amontoando na cidade. Nesse projeto, o primeiro artigo libera a construção sem elevadores, mas o artigo 4º obriga que se deixe o espaço para o elevador.” Em outro momento da discussão, Rinaldo Júnior também subiu à tribuna, fez menção à propaganda de campanha do prefeito Geraldo Julio e reforçou sua opinião sobre os beneficiados do projeto. “Se for para atender anseios de qualquer empresário, que se diga.”

A bancada de governo respondeu na tribuna às considerações da oposição. De acordo com o vereador Wanderson Florêncio (PSC), vice-líder do governo, já existem no município dispositivos legais que salvaguardam os direitos das pessoas com deficiência. Ele ainda argumentou que a medida é decisiva para a implementação de habitacionais na capital pernambucana. “A cidade do Recife é uma cidade que, devido aos territórios pequenos, até hoje não conseguiu trazer sequer um projeto do Minha Casa Minha Vida. A conta não fecha. Essas habitações são mais simples e requerem condições diferenciadas para saírem do papel. Ou a gente aprova que mais um gabarito possa ser feito sem elevador e esses empreendimentos possam acontecer, ou a gente não os aprova e deixa o cidadão no subúrbio a três horas do centro. É uma decisão que temos que deixar na mão do cidadão sobre o que é melhor para ele. A expectativa é que possamos ter, por ano, mais duas mil habitações na cidade desse tipo. Isso é inclusão social.”

A vereadora Aline Mariano (PMDB), líder do governo, frisou sua preocupação com as pessoas com deficiência, teceu críticas à gestão petista na área da habitação e defendeu a necessidade de olhar o tema com pragmatismo. “Não só existe uma lei que dá acesso a pessoas com deficiência, mas uma Frente Parlamentar nesta Casa dedicada ao tema. Essa é uma de minhas bandeiras. Esses prédios precisam seguir todas as regras de acessibilidade, como as rampas. É necessário viabilizar, tirar da teoria e colocar na prática o que é tão falado. O PT não conseguiu, nesta cidade, um habitacional do Minha Casa Minha Vida. É preciso trabalhar com o real e entregar moradia. Tenho certeza que esse projeto vai fazer muita gente feliz.”

Outro vereador a ocupar a tribuna foi Jairo Britto (PT). Ele respondeu aos comentários de Aline Mariano sobre a gestão do Partido dos Trabalhadores. “Desafio qualquer líder de governo que passou por esta Casa a trazer a construção de habitacionais no Recife como no governo do PT. A marca do PT no Brasil e no mundo foi a política de habitação. Não trouxe Minha Casa Minha Vida e não precisava. Tínhamos competência suficiente para gerir receitas arrecadadas e convênios. Tem que fazer habitacional com elevador e que o governo tenha competência para arrecadar receitas e dar condições melhores às pessoas.”

Primeiro-secretário da Câmara, o vereador Marco Aurélio (PRTB) se posicionou de maneira favorável ao projeto. “O que estamos fazendo aqui é dar condição para se construir um prédio de cinco andares sem elevador, que hoje não é possível É melhor que eu, se não tiver dinheiro, possa comprar um desses ao invés de morar em condições subumanas. O custo para se construir até o quarto andar é caro. Discurso não enche a barriga de ninguém. A obrigação da nossa Casa é fornecer uma legislação mais flexível para garantir mais moradia.”

O vereador Almir Fernando (PCdoB) acompanhou Jairo Britto no que diz respeito à gestão petista e expressou sua preocupação com aqueles que possuem mobilidade reduzida. “Não posso esquecer que o PT construiu muitos habitacionais nas nossas comunidades. Não posso defender que se construam apartamentos que não dão acesso aos cadeirantes. A pessoa pode até não morar, mas e se ela for visitar alguém? É uma questão de não prejudicar as pessoas com deficiência.”

Em 27.06.2017, às 19h41