Câmara aprova projeto que visa garantir direitos de terceirizados

Durante a reunião plenária, o parlamentar autor subiu à tribuna para defender a proposta. Às galerias repletas de trabalhadores, Rinaldo Junior lembrou sua trajetória sindical e falou dos problemas criados pela falta de garantia de direitos. “Esse projeto vai melhorar a lei de licitação dos contratos. Ao longo da vida, encontrei todos os dias trabalhadores que perdem seus direitos. Quando um contrato de terceirizados se encerrava, começava outro. Muitos empresários ainda não cumprem seu dever de recolher encargos previdenciários e trabalhistas.”

O primeiro dos dispositivos que podem ser acrescentados à lei nº 14.985/1987 caso o projeto seja sancionado vai criar o dever de comprovação mensal dessas obrigações ao órgão responsável pela contratação. Já o segundo dispositivo estabelece que a não comprovação do cumprimento poderá motivar a rescisão do contrato.

Em um aparte, o vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) elogiou a iniciativa de Rinaldo Junior. “Vossa Excelência, como sempre, está defendendo o trabalhador. Esse projeto tem uma importância muito grande, principalmente para aqueles que vivem uma insegurança no trabalho.”

Gestor governamental, o vereador Renato Antunes (PSC) disse que a nova norma vai fomentar uma proteção ativa do trabalhador por parte da administração púbica. “Essa lei traz agora responsabilidade não só para o empresário, mas para o servidor público, que vai precisar fiscalizar se a empresa pagou. Essa lei traz segurança ao trabalhador e responsabilidade ao servidor, para que ele não se omita.”

O vereador Hélio Guabiraba (sem partido) elogiou a disposição do colega para tratar das causas da classe trabalhadora. “Não poderia deixar de ocupar o microfone de aparte para parabenizar Vossa Excelência por seu comportamento nesta Casa quando se trata do trabalhador. Vossa Excelência chegou aqui para trabalhar em prol dos mais necessitados. Pode contar com meu voto.”

Em 27.08.2019, às 18h02