Câmara aprova projeto sobre educação

Depois de seis tentativas, o projeto de lei do Executivo que estabelece normas para a eleição de diretores e vice-diretores das escolas da rede municipal de ensino foi aprovado em plenário na tarde desta quarta-feira (13). O sucesso da votação foi possível graças a uma articulação feita pelo presidente da Câmara, Múcio Magalhães (PT), com os parlamentares e representantes do sindicato dos professores. “Fico satisfeito com o processo de debate que resultou em profundas modificações do projeto original. Todos os vereadores estão de parabéns por terem cumprido a contento seu papel de legislador”.

A matéria, que foi aprovada por unanimidade, tramitava na Casa desde junho e recebeu 26 emendas. Treze delas foram acatadas na íntegra, três como subemendas e dez foram rejeitadas pelas Comissões de Educação e de Legislação e Justiça, responsáveis pelo parecer. O presidente ressaltou que a votação aconteceu de forma tranqüila porque vários itens considerados polêmicos foram objetos de acordo e outros foram suprimidos, como a obrigatoriedade de um curso preparatório para os candidatos, que deixou de ser pré-requisito para a disputa. O Termo de Compromisso da proposta original encaminhada pela Prefeitura, que também gerou polêmica, sofreu alterações. “Ele foi modificado e as cláusulas que estipulavam critérios que serviam de base para a condenação dos gestores foram retiradas. Agora serão recorridos as leis já existentes e os mecanismos usuais como o inquérito administrativo”, explicou Múcio.

Outra mudança foi a emenda de nº 7, de autoria do vereador Marcos Menezes (DEM), que permite aos diretores a reeleição ilimitada. Ela foi aprovada por 21 votos favoráveis e apenas um contrário da vereadora Vera Lopes (PPS). “Acho que a gente vai criar cargos vitalícios e não vai dar oportunidades a outros professores de se candidatarem e serem gestores das escolas”. Mas para Carlos Gueiros (PTB), aprovar a emenda foi uma questão de justiça. “O presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Uchoa, já exerceu três mandatos e tenta pela quarta vez presidir aquele poder e aqui na Câmara Josenildo Sinesio (PT) também foi reeleito para a presidência. Por que um professor bem avaliado não pode ter o direito de ser reconduzido?”. Opinião compartilhada também pelo vereador Edmar de Oliveira (PHS). “Quem é competente se elege e quem não é, sai”. A proposta original do governo só permitia aos diretores e vices ocuparem o cargo durante os três anos de mandato, sem direito à reeleição.

Pela importância do projeto, o presidente da Câmara realizou, na mesma tarde, uma sessão extraordinária para que o texto fosse aprovado em primeira e segunda discussão e pudesse ser encaminhado para a sanção do Executivo.

Em 13.10.2010, às 17h30.